As prestações de contas da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade das ex-secretárias Regina Fernandes do Nascimento e Auxiliadora Abrantes Pinto, foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na manhã desta terça-feira (3).
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, condenou as gestoras a devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, o montante de R$ 1,9 milhão. As ex-gestoras ainda podem recorrer, mas têm 30 dias para restituir os valores.
Entre as impropriedades encontradas pelos órgãos técnicos e ministerial, além de relatórios de viagens com valores de passagens acima do preço médio praticado no mercado, também foram constatados ausência de justificativas de pagamentos de encargos e multas no valor de R$ 102,1 mil.
Também foram constatados o aumento das dívidas com obrigações trabalhistas, previdenciárias, assistenciais a pagar a curto prazo, provisões e valores restituíveis, bem como diminuição do patrimônio líquido.
O TCE notificou as responsáveis a respeito das impropriedades encontradas, mas apenas a Auxiliadora Abrantes se manifestou. No entanto, as justificativas apresentadas pela ex-gestora foram insuficientes para sanar as restrições.
A ex-diretora-geral da Policlínica Zeno Lanzini, Iolanda Silva Lira, também teve as contas reprovadas pelo pleno do TCE-AM. O relator do processo, auditor Luiz Henrique, aplicou uma multa no valor de R$ 23,5 mil e alcance de R$ 934,5 mil por diversas irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao exercício de 2016.
Também tiveram as contas reprovadas pelo colegiado do Tribunal Pleno, o ex-presidente da Câmara Municipal de Amaturá, em 2017, Jesus de Nazareno Tananta; o ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Airão, em 2015, Nerita de Castro Menezes; além do ex-gestor da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Walfrido de Oliveira Silva; e da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heiton Vieira Dourado (FMT/HVD), Flávio Azevedo de Lima.
Aprovações
Na sessão, apenas as contas do gestor do Fundo de Fomento a Atividade Legislativa, David Antônio Abisai Pereira de Almeida, exercício de 2018, foram aprovadas sem ressalvas.
As contas do ex-gestor do Serviço de Pronto Socorro Atendimento Alvorada (SPA Alvorada), Antônio Carlos Carneiro da Silva, foram aprovadas com ressalvas. Os gestores das contas do Fundo de Custeio ao Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus, exercício 2017 e da Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Representações do Amazonas, no exercício 2018, também foram aprovadas com ressalvas.
O Pleno foi composto pelos conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior e os auditores Mário Filho, Luiz Henrique Mendes e Alípio Filho. O conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, que conduziu a sessão, agendou a próxima reunião do Pleno para a próxima terça-feira (10).
Texto: Dionisson Garcia Foto: Álefe Penha