Realizada em parceria com a Sejusc, atividade integrou programação da campanha “Justiça pela Paz em Casa” e tratou do enfrentamento à violência contra a mulher.
A equipe multidisciplinar do 1.º Juizado Maria da Penha, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), realizou nesta terça-feira (20) atividades de orientação em dois dois shoppings da zona Leste da Capital, como parte da programação da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, que acontece até sexta-feira (23) em todos os tribunais estaduais do País. A atividade buscou reforçar as orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, com ênfase na aplicação da “Lei Maria da Penha”.
Durante as primeiras horas da manhã, as equipes se concentraram na área do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do Uai Shopping, no bairro São José, para distribuir panfletos com as informações sobre as formas de violência passíveis de punição pela Lei n.º 11.340/2006 (a chamada “Lei Maria da Penha”); sobre medidas protetivas; formas de denunciar; deveres da autoridade policial; entre outros temas relevantes para a comunidade. Em seguida, o mesmo trabalho foi realizado no Shopping Cidade Leste, no bairro Tancredo Neves.
De acordo com a assistente social do 1.º Juizado, Celi Cristina Fernandes, a abordagem em lugares públicos de grande movimentação, como é o caso dos shoppings, é importante para dar visibilidade à questão da violência contra a mulher. “Viemos fazer um alerta sobre o tema e também demonstrar que o Judiciário tem buscado ações de prevenção à violência contra a mulher, porque além de dar celeridade aos processos, a sociedade precisa receber orientações sobre a lei (“Lei Maria da Penha”), sua eficácia e canais de denúncia”, explicou a assistente social.
Campanha
O Programa “Justiça pela Paz em Casa” é promovido pelo CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, e tem como objetivo ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o “Justiça pela Paz em Casa” conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o “Dia Internacional da Mulher” –; em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha” – e em novembro – em alusão ao dia “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”.
Além do esforço concentrado para o julgamento de processos pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Deborah Azevedo
Fotos: Acervo do Juizado
Revisão de texto: Joyce Tino
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