O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou, nesta quinta-feira (17), que a Lei de Abuso de Autoridade veio em boa hora, ao comentar a decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que absolveu, na quarta-feira (16), o ex-presidente Michel Temer (MDB) em ação na qual era acusado de tentar obstruir investigações do Ministério Público Federal (MPF).
Em sua decisão, o juiz federal sustenta que o MPF editou trechos de um áudio apresentado como prova e que o conteúdo não configura ilícito penal “nem em tese”. Temer foi denunciado em 2017 pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot com base numa gravação em que, supostamente, incitava o empresário Joesley Batista, da JBS, a manter pagamentos ao corretor Lúcio Bolonha Funaro e, com isso, evitar que ele fizesse um acordo de delação premiada.
“O MPF, no entendimento da Justiça, adulterou os diálogos para incriminar Temer. Senhores, se o MPF, no caso o procurador-geral da época (Rodrigo Janot), adultera áudios para incriminar o presidente da República, imagine o que pode fazer com cidadãos comuns. Então, veio em boa hora a Lei de Abuso de Autoridade, e o procurador que fez isso abusou de suas prerrogativas, ele foi além de todos os limites. O que ele fez é crime, porque ele atribuiu um ato criminoso ao Temer adulterando um áudio. Isso é muito grave”, avaliou Serafim.
Para o líder do PSB na Aleam, o MPF é um órgão de extrema relevância na defesa do bem comum, mas que neste momento precisa agir com pulso firme contra os seus e “cortar na própria carne”.
“Eu espero que o Ministério Público, diante desse fato, corte na própria carne e denuncie o verdadeiro criminoso, que é um dos seus e que adulterou um áudio para incriminar o presidente da República. E não que o Michel Temer seja um cidadão diferente dos demais, mas ele tem uma representatividade política, e o alerta que fica é que outros abusos podem ser praticados, pelo MPF, contra pessoas comuns?”, questionou o deputado.
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