A pedido do vereador Chico Preto (PMN), o Requerimento 01/2019, que solicita uma Audiência Pública para debater a execução do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) foi aprovado nesta terça-feira (19/3), pela maioria dos parlamentares presentes no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A reunião será coordenada pela 8ª Comissão de Transportes, Mobilidade Urbana e Obras, que tem o vereador Rosivaldo Cordovil (Podemos) como presidente.
“O Plano de Mobilidade foi aprovado no final de 2015, portanto, em 2016 era necessário o início das obras. A proposta é ouvir as autoridades da Prefeitura Municipal de Manaus a fim de que tragam para a gente (Câmara Municipal) um esclarecimento sobre o que foi feito e o que não foi feito, porque a gente precisa traduzir isso em forma de fiscalização por parte da Câmara e em forma de satisfação para as pessoas. As pessoas querem saber porque o BRT não será feito, porque as paradas de ônibus não foram reformadas. A melhor maneira de darmos uma resposta é trazer as autoridades, com elas conversar, e permitir que o debate seja instalado”, observou.
Chico Preto cobrou, ainda, que seja definida uma data para a realização da Audiência Pública. Ele lembrou que em maio do ano passado, o plenário aprovou uma outra Audiência Pública, que pretendia debater sobre os aplicativos de transporte de passageiros, e até o momento a reunião não foi realizada.
“O Regimento da Casa não estabelece prazo algum. Num passado não muito distante, essa Casa também aprovou um requerimento para Audiência Pública em relação aos aplicativos e até hoje não foi realizada. Não basta só aprovar em plenário, é preciso que seja feita a Audiência Pública. Não tem porque não realizar no mês que vem, por exemplo”, concluiu.
O Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) é oriundo da Lei 2.075/2015, que foi aprovada pela CMM em 2015. O Plano estabelece as ações que a prefeitura deve realizar para ajustar a mobilidade urbana na cidade até 2026. O valor total das obras está estimado em R$ 2,6 bilhões.