A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi cenário da mesa-redonda realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados para debater a questão dos presídios no Estado do Amazonas. O evento aconteceu no Auditório Senador João Bosco, no horário de 9h às 12h, e contou com a participação de agentes públicos envolvidos e sociedade civil.
O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), que propôs a mesa-redonda, disse que o debate se faz necessário em razão dos diversos casos ocorridos no sistema prisional amazonense, como a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em janeiro de 2017, que deixou 56 mortos; em 2018, 35 detentos fugiram, por meio de um túnel, do Centro de Detenção Provisória de Manaus II (CDPM II); já em 2019, 40 presos foram mortos, em um mesmo fim de semana, em quatro presídios da capital amazonense.
Diante desse quadro e também há a informação de que cada preso do sistema carcerário do Amazonas custa R$ 4.200 aos cofres públicos estaduais. “Esse é o maior valor no país”, destacou o deputado federal, afirmando que o encontro tem como objetivo responder qual a razão do pagamento desse valor tão alto por preso; fazer uma análise sobre as empresas que administram os presídios, quais as punições adotadas pelo Governo Estadual para as empresas administradoras e, principalmente, medidas que permitam otimizar os recursos disponíveis para que se possa contribuir para a construção de uma segurança pública de qualidade. “A Aleam tem um papel importante nesse processo, visto que tem o poder de fiscalização e é quem aprova o orçamento estadual”, disse Leite, afirmando ainda que os deputados estaduais podem “sugerir e interferir de forma direta às políticas que estão sendo realizadas no Estado”.
O titular da secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Cel. PM Marcos Vinícius Almeida, falou sobre o que está sendo implementado pelo Executivo, mas destacou que o problema existe há décadas e que o sistema penitenciário sempre foi tratado como uma “pária, um local onde se colocam as pessoas que devem ser esquecidas”. Porém, destacou o secretário, o compromisso do Estado é, de fato, recuperar essas pessoas e reintegrá-las à sociedade. “Uma sugestão, por exemplo, é trabalhar junto ao Governo Federal a questão do reforço de policiamento nas nossas fronteiras, por onde entram armas e drogas, por exemplo”.
Outra sugestão apresentada na reunião foi o investimento em um processo de ressocialização por meio de atividade laboral. “Essa atividade não é apenas fazer qualquer trabalho, e sim capacitar o preso com cursos, por exemplo, de eletricista, pedreiro, manutenção de ar condicionado”, explicou o secretário Marcos Vinícius, complementando que essa qualificação será usada pelo preso no momento de reintrodução na sociedade, permitindo a conquista de uma oportunidade de emprego.
A juíza de Sabrina Ferreira, titular da 2º Vara de Execução Penal, responsável pelo Regime Semiaberto e representante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no evento, falou também da necessidade de investimentos no sistema de acompanhamento eletrônico dos processos, para que se possa ter uma projeção de vagas e da população carcerária. “É fundamental que a sociedade conheça a realidade e a estrutura que o Judiciário tem que trabalhar”.
Existem 14.403 processos, sendo 3.211 do regime fechado, 4. 260 do regime semiaberto, 916 do regime aberto e 6.016 com pedidos de providências. Entre presos condenados e provisórios, o Estado possui 11.771 presos, sendo 9.230 na capital, e 2.541 presos nos municípios do interior. Esses números foram passados pela juíza Sabrina Ferreira. A juíza também falou da necessidade de estruturar o sistema semiaberto, para que os presos possam ser efetivamente acompanhados por uma equipe multidisciplinar, que irá trabalhar na ressocialização dos mesmos.
Participaram também da mesa-redonda representantes do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Ministério da Justiça (MJ), Defensoria Pública Estadual do Amazonas (DP-AM). Dentre as propostas apresentadas estão a realização de concurso público para agentes do sistema penitenciário, políticas públicas de base voltadas para educação e políticas antidrogas.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Hudson Fonseca