14:38 – 12/11/2019
FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM
Policiais civis da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), em parceria com agentes da Receita Federal e Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), deflagraram na manhã de segunda-feira (11/11), por volta das 9h, a operação “Maçã Proibida”, em duas lojas, situadas no bairro Centro, zona sul da cidade, resultando na apreensão de cerca de 3,5 mil produtos falsificados da marca Apple.
O balanço da operação foi divulgado durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (12/11), às 9h30, no prédio da Decon. Na ocasião, o delegado Eduardo Paixão, titular da especializada, informou que as investigações em torno do caso iniciaram há cerca de dois meses, quando a empresa Apple, sediada na Califórnia, Estados Unidos, encaminhou um representante para Manaus, onde foi formalizada a denúncia na especializada.
Segundo o delegado, nas duas lojas abordadas, foram apreendidos mais 3,5 mil produtos falsificados da marca, dentre eles carregadores, cabos USB e fones de ouvido, inclusive com selos de autenticidade falsos. “A empresa Apple formalizou a denúncia, por meio do procurador da empresa em São Paulo, que acionou a Decon. Foram dois meses de investigação desde que protocolamos a denúncia na sede da Delegacia Geral. Durante a ação, foram apreendidas mais de 3,5 mil mercadorias, todas ligadas à marca Apple”, disse o titular da Decon.
O chefe do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Serep) da Receita Federal, Paulo Galdino, participou da coletiva e destacou a participação da Receita Federal durante a operação. “O papel da Receita Federal nessa operação é resguardar o direito da propriedade intelectual das marcas. Vamos poder dar prosseguimento a essa denúncia e rastrear para descobrir o foco desses produtos, que produzem uma ameaça para o consumidor final, sobretudo o próprio crime contra a propriedade intelectual”, disse Galdino.
Procon Manaus – O titular interino da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), Rodrigo Guedes, informou que a falsificação de produtos é caracterizada como um crime contra as relações de consumo, o que causa uma série de prejuízos ao município, pois não há tributação sobre os produtos.
Para Rodrigo Guedes, esta parceria com os três órgãos mostra a sintonia na relação ao respeito com o consumidor, além de mostrar a preocupação com outros crimes dentro do contrabando.
“Não queremos prejudicar ninguém, apenas que todos ajam de acordo com a lei até porque, dentro do contrabando de mercadorias, há também outros crimes envolvidos”, disse o secretário interino, alertando ainda que o órgão vai intensificar ações de combate à fraude em toda a capital.
Autuação – O titular da Decon relatou que ambas as lojas foram autuadas administrativamente pelos agentes da Receita Federal e Procon Manaus. A equipe da especializada também notificou os proprietários dos estabelecimentos comerciais, que vão responder por crime contra as relações de consumo e contrabando de produtos falsificados. Ambos têm dez dias para apresentar defesa aos órgãos.
Alerta – Eduardo Paixão explicou que, ao optar por produtos clandestinos, o consumidor abre mão de uma série de garantias, já que o mercado informal não é regulado pelo Código de Defesa do Consumidor, e o material pode apresentar riscos para a saúde, por não passar por inspeção.
“A Decon quer provocar não só o consumidor final, como todos os empresários que agem de boa-fé a formalizar denúncias na delegacia, na Receita Federal, no Procon Manaus ou no estadual, para que haja esse combate, para que não possamos ser coniventes com a prática da pirataria, com a prática da concorrência desleal com os empresários que agem de boa-fé. Somos abertos a todas as empresas, então o empresário que tem ao seu lado um comerciante agindo na má-fé, que os denuncie, porque vamos coibir essa prática”, destacou Eduardo Paixão.
Disque-denúncia Decon – O delegado pede que as pessoas que forem vítimas desse tipo de crime, denunciem por meio dos números: (92) 99962-2731 e 3214-2264, ou formalizem pessoalmente no prédio da especializada situado na rua Felismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus.
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