Em decorrência da falta de energia elétrica nos municípios de Iranduba e Manacapuru, desde a última sexta-feira (19), o vice-presidente da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (CGESP/AM), deputado Álvaro Campelo (Progressistas), em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM e Câmaras de vereadores dos dois municípios ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Amazonas Energia.
A medida, anunciada na tarde desta terça-feira (23), solicita o pronto restabelecimento da energia elétrica nos municípios afetados, além da indenização pelos prejuízos causados à população nesses quatro dias de ‘apagão’. A ACP solicita que a concessionária tome providências imediatas para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, com a garantia de que não haverá novos problemas. A ação também pede, a título de indenização, R$ 20 milhões pelos prejuízos causados a quase 200 mil consumidores.
De acordo com Álvaro Campelo, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil asseguram a indenização aos usuários da concessionária. “Já são mais de 110 horas sem energia em Iranduba e Manacapuru e a Amazonas Energia tem que se responsabilizar pelos danos materiais e morais que está causando a todos esses moradores. Além disso, também estamos pedindo à justiça que, nos próximos três meses, todos os afetados fiquem isentos do pagamento de suas faturas. Isso é o mínimo que a empresa pode fazer por essas pessoas que estão passando por uma situação absurda, que se assemelha ao caos da Venezuela”, finalizou o deputado progressista.
Para o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, a união dessas Instituições em defesa do consumidor amazonense representa segurança à população.
Parabenizo a união da OAB com a Assembleia Legislativa, na figura do deputado Álvaro Campelo, juntamente com as Câmaras Municipais de Iranduba e Manacapuru, em defesa do povo. Esperamos uma reposta positiva desta ação, que deve ser protocolada na data de hoje(23), e tenho confiança nas instituições do poder judiciário no sentido de que haverá essa resposta imediata e que se determine que a empresa Amazonas Energia tome medidas imediatas pra sanar esse transtorno que está acontecendo há dias com a população desses municípios” disse Choy”
A interrupção se deu devido ao rompimento de um cabo subaquático que fica a 50 metros do Rio Negro. O caso provocou protestos nos municípios no último fim de semana que, além da falta de energia elétrica, sofrem com a suspensão do abastecimento de água, serviços de telefonia e a precariedade no atendimento médico.
Além de Álvaro Campelo, assinaram a ação o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto (PSD); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Amazonas, Marco Choy; o vice-presidente da Comissão do Consumidor da OAB-AM, Giordano Cezar; e os vereadores George Reis (PV), de Iranduba, e Tchuco Benício (PTC), de Manacapuru.
Gabinete do Deputado Álvaro Campelo (Progressistas)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Elisa Garcia Maia/Aleam