O senador Otto Alencar (PSD-BA) informou, na saída da reunião de líderes desta terça-feira (13), que foi acertado um acordo para que proposições relacionadas ao pacto federativo tramitem de forma paralela com a reforma da Previdência.
Segundo o senador, o acordo foi costurado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e na Câmara dos Deputados, Joice Hasselmann (PSL-SP). Otto acrescentou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, virá ao Congresso na próxima semana para confirmar o acordo. Mais cedo, Davi relatou que tratou do assunto com Paulo Guedes.
De acordo com Otto, serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição para tratar de temas como Fundo Social, fim da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) e dilação do prazo até 2028 para os estados pagarem os precatórios. Outro tema do pacto já está tramitando no Senado como PEC da cessão onerosa (PEC 78/2019).
Também deverá ser apresentado um projeto para estabelecer o pagamento de R$ 4 bilhões aos estados por parte da União ainda neste ano. Outros dois projetos relacionados ao pacto federativo já estão em tramitação: um que trata do Plano Mansueto (PLP 149/2019) de equilíbrio fiscal e outro sobre a securitização das dívidas (PLS 204/2016). Ambos os textos estão na Câmara.
Segundo Otto, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) terá uma aprovação mais tranquila no Senado se houver um compromisso por parte do governo com essas matérias relacionadas ao pacto federativo.
— Isso é fundamental para os estados. Ou fazemos isso, ou os estados não terão recursos para honrar seus compromissos. Sem solução para os estados, não haverá solução para o que o governo pretende — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)