Acordo no STF destina verba recuperada da Petrobras à educação e ao meio ambiente
Em reunião no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), foi firmado acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões (em valores atualizados) recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Do valor, R$ 1,6 bilhão serão destinados à educação e R$ 1 bilhão para a proteção ao meio ambiente.
O ministro Alexandre de Moraes é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568 e da Reclamação (RCL) 33667, que têm por objeto o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras para a destinação dos valores transferidos pela empresa em razão de acordo celebrado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
A destinação inicial dos recursos era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu ao STF que R$ 800 milhões sejam destinados à prevenção e ao combate de incêndios florestais, levando o relator a realizar reuniões com as diversas partes envolvidas e interessadas até se chegar à solução consensual.
Assinam o acordo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior. Também participaram da reunião os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina e representantes dos ministérios da Economia e da Defesa
Educação
Os termos do acordos, divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes após a reunião de hoje, dispõem que R$ 1 bilhão serão destinados ao Ministério da Educação para ações relacionadas à educação infantil. O Ministério da Cidadania receberá R$ 250 milhões para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz, que abrange uma série de iniciativas dirigidas ao desenvolvimento da primeira infância. Outros R$ 250 milhões serão dirigidos ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas, como bolsas de pesquisa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Construção da Fonte de Luz Síncrotron de 4ª Geração (Sírius). A verba destinada a ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, será de R$ 100 milhões.
Meio ambiente
O total de R$ 1,06 bilhão destinado a ações de prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira, serão divididos da seguinte forma: R$ 630 milhões serão executados diretamente pela União, e R$ 430 milhões terão execução descentralizada a partir de articulação do governo federal com os estados da Região Amazônica.
Acompanhamento e fiscalização
O acordo prevê a execução de relatório, por parte da União, acerca dos recursos recebidos e dos gastos efetivos, que serão entregues à Petrobras para fins de prestação de contas nos acordos celebrados com os EUA. As despesas serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Interesse público
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, salientou a importância de o acordo indicar claramente onde deverão ser gastos os recursos, o que permitirá ao TCU e à CGU fiscalizarem “cada centavo gasto”. O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, agradeceu o empenho do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ele, permitiu que todas as partes envolvidas chegassem a um entendimento. “Será uma destinação correta, justa e que atende ao interesse público”, declarou. O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior, também teve papel de destaque nas negociações.
RP, VP//CF