O Plenário adiou nesta quarta-feira (7), por falta de quórum, a votação do oficio que indica a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Ivana Farina Navarrete Pena, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A votação, contudo, já estava em andamento quando o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acusou Ivana Pena de tê-lo perseguido no passado. Na ocasião, afirmou, a procuradora teria agido em conluio com o ex-governador de Goiás Marconi Perillo.
Ivana Pena foi indicada pela Procuradoria-Geral da República para ocupar vaga reservada a membro do Ministério Público estadual no CNJ. Há dois meses, a indicação da procuradora foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve como relator o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Ivana Pena já foi agraciada com o diploma “Mulher Cidadã Bertha Lutz”, concedido anualmente pelo Senado Federal a pessoas que se destacam na luta pelo protagonismo feminino na sociedade brasileira.
Com sede em Brasília e sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o conselho é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
Cabe ao CNJ, por exemplo, receber reclamações contra magistrados ou órgãos do Poder Judiciário, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade, a aposentadoria e outras sanções administrativas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)