Com o objetivo de potencializar o turismo regional, o deputado Adjuto Afonso (PDT), deu entrada em um Projeto de Lei que propõe diretrizes e estratégias de fomento à criação de Polos de Ecoturismo no estado. As ações seriam de responsabilidade do Poder Executivo Estadual, em parceria com as Prefeituras Municipais, conforme Lei estadual 2908/2004, que dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no estado do Amazonas.
O parlamentar ressalta no decorrer do projeto as transformações que o país está vivendo, principalmente na reestruturação econômica, exigindo a redefinição na formulação e execução de ações públicas que amenizem situações de déficit e procure outras áreas para investimento, como por exemplo, o potencial turístico da região.
“É possível investir em mecanismos de regulação do Ecoturismo, propulsor de desenvolvimento econômico, sustentável e político-social, que se aplica em área de significativo valor natural e cultural, que contribui para a conservação da biodiversidade, além de reduzir os impactos negativos e preservar o meio ambiente”, cita na justificativa do PL.
A ideia é construir medidas que possibilitem pautar as ações deliberadas no âmbito do poder público relativas à prática e incremento do Ecoturismo nos municípios amazonenses, justificando-se essa alternativa econômica preocupada em alavancar a economia nos municípios, tão dependentes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de reduzir as desigualdades regionais.
A proposta segue diretrizes, tais como, compatibilização do desenvolvimento com a conservação e preservação ambiental, educação ambiental, prevenção da poluição, proteção da biodiversidade, sistemas hídricos, fauna e flora; fomento ao surgimento de infraestrutura adequada para implementar atividades que integram o ecoturismo; promoção de ações de incentivo ao desenvolvimento socioeconômico da região; promoção de ações de incentivo à geração de emprego e renda, aquecimento econômico-empresarial e aumento da receita tributária; estímulo à qualificação e capacitação de trabalhadores vinculados aos projetos de atividades de ecoturismo; e, a sensibilização da população local sobre a importância do ecoturismo.
Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Ney Xavier