Abordagem arbitrária e abuso de autoridade foram pautas do discurso do deputado Adjuto Afonso (PDT), na manhã desta terça-feira (6), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar repercutiu denúncia de proprietários de drogarias populares sobre abordagem feita pela Polícia Militar durante fiscalização.
O deputado foi informado através do Sindicato do Comércio Varejista de Drogas do Estado do Amazonas (Sindidrogas), que passou informações de que o Conselho Regional de Farmácia e o Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa Manaus) estariam fiscalizando drogarias nos bairros de forma arbitrária, acompanhados de oficiais da Polícia Militar.
“Tenho minhas dúvidas se a justiça vai autorizar um Conselho Regional de Farmácia ou a Dvisa a fiscalizar drogarias pequenas em bairros com a polícia. Fiz um ofício à Polícia Militar pra que informe a esta Casa quem autorizou policias militares a acompanhar, reprimir, humilhar pessoas que estão gerando emprego, renda e atendendo a população carente nos bairros. Uma pequena drogaria muitas vezes é composta pelo pai, pela mãe, pelo filho, que não podem pagar salário pra balconista”, disse o deputado em entrevista.
Ele explicou que, no ofício encaminhado, solicita do órgão explicações e esclarecimento se os policiais foram realmente designados para acompanhar essa fiscalização.
“Os farmacêuticos que estão lá, segundo a lei, tem que estar na farmácia, mas não diz se tem que constar registro em carteira ou algo assim, e isso não é função da Polícia Militar, cuja função é resguardar e coibir abusos nas ruas, prender ladrões, proteger a sociedade, não quem está gerando emprego e renda. A Polícia tem que informar a esta Casa, a não ser que esteja acobertada por uma determinação judicial, que é a quem compete designar. Precisamos dar uma posição para a sociedade, senão daqui a pouco ninguém quer mais colocar um comércio no bairro com medo de repressão da polícia”, reiterou o deputado.
De acordo com informações do sindicato e proprietários, uma dessas ações arbitrárias teria acontecido numa Drogaria Popular, localizada no bairro Cidade de Deus, zona Norte da capital, onde têm acontecido várias fiscalizações por parte do Conselho Regional da Farmácia.
Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Ney Xavier