A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apreciou e votou um total de 22 matérias durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (3). Foram aprovados cinco Projetos de Lei, quatro Projetos de Resolução Legislativa, três Projetos de Decreto Legislativo, uma Mensagem Governamental e onze Ofícios, que constavam da Pauta e da Extrapauta da Ordem do Dia.
Por dezenove votos contra dois, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Resolução Legislativa nº 62/2019, delegando ao Governador do Estado do Amazonas atribuição para elaborar leis voltadas a alterar a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo. A proposta, oriunda da Mesa Diretora da Casa e do Colégio de Líderes, foi a mais debatida no Plenário.
O início da Ordem do Dia foi marcado pela discussão e votação do veto parcial nº 49/2019, proveniente da Mensagem Governamental nº 101/2019, ao Projeto de Lei nº 328/209, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 (LDO). A matéria foi aprovada com votos contrários dos deputados Serafim Corrêa (PSB) e Dermilson Chagas (PP).
Em seguida, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019, foram chancelados pelos deputados os nomes de Hilton Serra Viana e Ítalo Klinger Rodrigues do Nascimento como membros suplentes do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas (Copen), representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
Dez Ofícios relativos a Relatórios de Atividades e Relatórios Sintéticos de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), referentes aos anos 2015, 2016, 2017 e 2018 também receberam o aval do Plenário do Parlamento Estadual. Da mesma forma aconteceu com os Projetos de Decreto Legislativo 31 e 32 de 2019 e o Ofício 150/2016, referentes à Prestação de Contas do TCE-AM, dos exercícios 2015, 2016 e 2017.
De autoria dos deputados João Luiz (Republicanos) e Felipe Souza (Patriota), o PL nº 68/2019 o qual veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha, foi aceito pela unanimidade dos deputados presentes à Sessão. O mesmo aconteceu com o PL nº 146/2019, dos deputados Adjuto Afonso (PDT) e Dermilson Chagas (PP), prevendo a instituição da Política Estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento de statups.
Também com a concordância de todos os deputados foi aprovado o PL nº 465/2019, do deputado Felipe Souza, instituindo no Calendário Oficial do Amazonas a Festa dos Tabernáculos. E, por fim, os PLs 538 e 295 de 2019, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), concedendo o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Cícero Túlio Coutinho Silva, e dispondo sobre a Ronda Maria da Penha em benefício das mulheres vítimas de violência no Estado do Amazonas.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Edvanildo Lobo
Foto: Elisa Garcia Maia/Aleam