Advogados designados pela OAB/AM e por gabinetes de deputados estaduais estão atuando como defensores dativos no mutirão de audiências realizado pelo TJAM para julgar processos de violência contra mulheres.
Uma representação de advogados, designados pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), e deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) estão colaborando, nesta semana, como defensores dativos na última edição do ano da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, na qual o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) atua em regime de mutirão para julgar aproximadamente 1.200 processos relacionados à violência doméstica praticada contra mulheres em Manaus.
Por meio da campanha, que está sendo realizada em todo o território nacional por demais tribunais estaduais, o TJAM está priorizando o julgamento de processos de violência contra mulheres, em atenção a uma demanda crescente no País e em relação ao determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou tal demanda como prioridade, sendo essa a “Meta Nacional 8” que deve ser cumprida pelo Poder Judiciário e suas unidades.
Na campanha iniciada na última segunda-feira (25) e estendendo-se até a próxima sexta-feira (29), aproximadamente 1.200 audiências estão pautadas para Manaus e ocorrem nos três juizados especializados do TJAM, com a participação de 11 juízes, dentre titulares e designados pela presidência da Corte Estadual.
A participação da comitiva de advogados se deu em caráter excepcional e em razão da ausência de defensores públicos, necessários para a realização dos trabalhos previstos e agendados previamente.
Da Assembleia Legislativa do Estado, o reforço partiu dos deputados estaduais Alessandra Campelo, Serafim Corrêa e Terezinha Ruiz, que designaram advogados colaboradores para atuar no mutirão.
Oriundos da OAB/AM, advogados, como Grace Benayon, também estão, da mesma forma, contribuindo com a realização das audiências.
Ausência suprida
Para a juíza titular do 1.º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Lorenna Gazzineo, a colaboração desses advogados viabilizou a realização das audiências. “Somente em nosso juizado temos, aproximadamente, 400 audiências pautadas para esta semana e notamos, logo no primeiro dia, a ausência de defensores públicos para a realização das audiências, mesmo com os ofícios requisitando a participação destes tendo sido enviados com muita antecedência. Felizmente contamos com colaboração de advogados vindo de instituições como a OAB/AM, os quais possibilitaram que a campanha ocorresse como o agendado. Campanhas como esta, existem para que possamos dar fluxo ao julgamento de processos; dar assistência adequada aos jurisdicionados e para que as pessoas confiem, cada vez mais, no sistema de Justiça”, disse a juíza, lembrando que instituições, como a OAB; o Poder Judiciário e a Defensoria Pública assinaram pacto de enfrentamento à violência doméstica.
A juíza titular do 2.º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Luciana da Eira Nasser, também indicou que sem a participação dos advogados colaboradores as audiências seriam inviabilizadas. “Todo réu tem o direito constitucional de defesa e o advogado é fundamental para a realização das audiências. Sem a participação de advogados para atuar na defesa dos réus não poderíamos prosseguir. Fomos surpreendidos nos dois primeiros dias da campanha (segunda e terça-feira) com a ausência de defensores, pois a campanha foi agendada com muita antecedência. Felizmente essa ausência está sendo suprida com advogados colaboradores – designados pela OAB/AM e Aleam – que compreenderam a importância desse trabalho, que é o de priorizar o julgamento de casos de violência doméstica”, disse a juíza Luciana Nasser.
Respondendo pelo 3.º Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o juiz Reyson Silva, ressaltou que o reforço da OAB/AM e da Aleam foram fundamentais. “Foi em razão desse auxílio que conseguimos realizar as audiências e cumprir a pauta estabelecida. Em nosso juizado temos três salas de audiência, onde as sessões foram programadas para ocorrer de forma simultânea. Mesmo com o agendamento prévio, fomos comunicados formalmente na segunda-feira – dia de início do mutirão – que não contaríamos com a totalidade de defensores necessária para os trabalhos. Felizmente essa lacuna foi suprida pelos advogados e assessores jurídicos encaminhados pela Assembleia Legislativa do Estado e OAB/AM que estão colaborando para que a prestação jurisdicional seja cumprida”, informou o juiz.
A campanha “Justiça pela Paz em Casa” é realizada três vezes ao ano em todo o território nacional e, no Amazonas, é organizada atualmente pelo Comitê da Mulher em Situação de Risco, que tem como coordenadora estadual a desembargadora Carla Reis e subcoordenadora a juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Mello.
Afonso JúniorRevisão: Joyce TinoFotos: Raphael Alves
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