A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio de sua Escola do Legislativo Senador José Lindoso, ofereceu na tarde desta terça-feira (3) a sequência das aulas do curso “Crimes contra a Administração Pública”, ministrado pelo professor Paulo Roberto Marques, que tem por objetivo conscientizar os servidores sobre a prevenção de ilícitos na administração pública. No segundo dia consecutivo de aulas, os servidores públicos da Capital e do interior do Estado, além do público externo, continuaram o estudo dos artigos do Código Penal (CP) que tratam do tema.
De acordo com Paulo Roberto, o objetivo é demonstrar os elementos que compõem os tipos penais, as circunstâncias em que eles se dão, bem como suas características. “Fazer com que o servidor entenda que a sua conduta pode levar, mesmo que sem intenção, a algum ilícito nessa esfera (penal)”, afirmou o mestre. Para ele, é muito importante para quem trabalha com a Administração Pública ter consciência de como acontecem essas relações no âmbito administrativo, sabendo que existem práticas ilegais que podem levar o servidor à esfera criminal.
Até a conclusão do curso, na próxima sexta-feira (6), os participantes conhecerão as nuances dos tipos penais que punem determinadas condutas dos servidores públicos no âmbito da Administração Pública, a exemplo dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, inserção de dados falsos em sistema de informações, entre outros dispostos no Título XI do CP. “Estamos trabalhando os elementos subjetivos dos cometimentos desses tipos legais, como o dolo e a culpa”, disse o professor.
Paulo Roberto destacou a importância dos alunos serem multiplicadores, nos seus ambientes de trabalho, do conhecimento que estão recebendo no curso. Segundo o professor, isto contribui para que, cada vez mais, se tenha uma Administração Pública transparente e ética. “Esse é o objetivo dos crimes contra a Administração: tutelar os princípios administrativos, a probidade, a ética, a moralidade na Administração”, ressaltou o facilitador.
Servidora da Aleam há 38 anos, Rocicler Soares Gonzaga, lotada no gabinete do deputado Carlinhos Bessa (PV), comentou sobre a utilidade do curso. “É mais voltado ao funcionalismo, e nele se pode aprender o que se deve e o que não se deve fazer na Administração Pública, para não passar por certos constrangimentos, e ter uma conduta ilibada, honesta e de confiança”, declarou.
Na avaliação do servidor da Câmara Municipal de Itacoatiara (a 176 km de Manaus), Rodrigo Palmeira Valente, o conteúdo transmitido é uma qualificação necessária e fundamental. “Dá segurança para não cometermos erros que a legislação não permite, e isso é muito importante”, observou Rodrigo.
Outros cursos
Outros dois cursos também tiveram seguimento na tarde desta terça-feira na Escola do Legislativo Senador José Lindoso: “Alinhamento Estratégico no Setor Público”, com o especialista Celso Cabral, na Sala 1; e “Noções Gerais da Programação Neurolinguística e o Impacto Positivo para as Relações de Trabalho”, com a especialista Daniela Cardoso, na Sala 3.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Edvanildo Lobo
Foto: Elisa Garcia Maia