Abrindo mais um ciclo de palestras do curso de Direitos Humanos oferecido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o especialista em filosofia, teologia e diversidade religiosa, Francisco Sales Bastos Palheta, ministrou a palestra “Intolerância Religiosa e Estado Laico. O que preconiza a Constituição Federal? Propagação do respeito às manifestações religiosas”, na manhã desta quarta-feira (14), na sala Paulo Freire.
A laicidade do Estado tem sido tema de muitos debates em um país onde seus habitantes seguem as mais diversas crenças religiosas. Entre as múltiplas concepções do termo laicidade estão a não obrigação religiosa para com o poder público, a neutralidade de ambos os lados, a não interferência da religião no Estado e deste na religião e a garantia à liberdade religiosa.
O palestrante convidado, que possui graduação em Filosofia e Teologia, é especialista em História da Filosofia e está concluindo um doutorado em Ciências da Educação, iniciou a palestra explicando que apesar de o Estado ser laico e ter uma posição neutra no campo religioso, ele não deve ser entendido como instituição anti-religiosa.
“O Estado laico foi a primeira organização política a garantir a liberdade religiosa. Graças ao Estado laico, e não em oposição a ele, a liberdade de crença, liberdade de culto e a tolerância religiosa foram aceitas”.
O professor lembrou que o artigo 5º da Constituição Federal, que fala dos direitos e garantias fundamentais, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
O palestrante falou ainda sobre a imunidade de impostos, as taxas e contribuições devidas a organizações religiosas, imagens e símbolos religiosos. Ao final da palestra, Palheta ressaltou que “infelizmente pesquisas apontam que o Brasil nunca teve esse momento de total liberdade religiosa para todos, para as diferentes tradições religiosas como as indígenas, africanas, católicas, evangélicas, espíritas, dentre tantas outras que existem. Ainda há muita intolerância e desrespeito”, apontou o professor.
Próxima palestra
As palestras de Direitos Humanos seguem durante a semana e na manhã desta quinta-feira (15), a partir das 9h, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, será a vez do tema “Educação em Direitos Humanos”, com Nilton Carlos da Silva Teixeira.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo endereço de e-mail ger.treinamento@gmail.com. Para o público interno da Aleam, as inscrições devem ser feitas pelo próprio site da Casa, na aba Escola do Legislativo. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da Gerência de Treinamento e Desenvolvimento da Escola do Legislativo, 3183- 4393.
Diretoria da Escola do Legislativo da Aleam
Texto: Giselle Campello
Foto: Rubilar Santos