A aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 414/2019, que concede o título de Cidadã do Amazonas à ex-senadora Eunice Mafalda Berger Michiles (Arena, depois PDS), que há 40 anos, no dia 31 de maio de 1979, tomava posse no Senado Federal como a segunda mulher a ocupar uma cadeira na Casa, depois da Princesa Isabel, foi o destaque na pauta de votação desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta é de autoria da vice-presidente deputada Alessandra Campêlo (MDB), que presidiu a Sessão.
Na discussão do PL, o deputado Serafim Corrêa (PSB) reconheceu a relevância da homenagem, pelo fato de ter sido Eunice Michiles uma mulher que quebrou paradigmas, como a primeira política a invadir o “território masculino” do Senado, causando mudanças de hábitos como a improvisação de um banheiro feminino na lanchonete, já que nas dependências do plenário só havia banheiros para homens. “Pode parecer pouca coisa, mas essa simples mudança teve uma representatividade muito grande na luta pelos direitos das mulheres”, disse.
A pauta com 22 Projetos de Lei (PL) e quatro Projetos de Resolução Legislativa (PRL), teve 21 itens aprovados e cinco retirados de pauta. Além do título à senadora Eunice Michiles, outros dois títulos de Cidadão do Amazonas foram aprovados, com o PL nº 145/2019, de autoria do deputado Dr. Gomes (PRP), concedendo a honraria à senhora Perina de Fátima Aguiar Costa e o PL nº 300/2019, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), que concede o título ao médico cirurgião dr. Flávio Jun Yokoyama.
Dentre os itens aprovados, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) foi homenageada com a instituição do Dia da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março, através do PL nº 246/2019, e a concessão da Medalha Ruy Araújo ao defensor geral Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, por meio do PRL nº 30/2019, ambos de autoria do deputado Cabo Maciel (PR), que também teve aprovada a PRL nº 26/2018, que concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. João Manuel Filgueiras Ferreria Junior.
Outros PLs relevantes foram aprovados, sendo três da deputada Alessandra Campêlo, três da deputada Joana Darc (PR) e três da deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP); com um projeto aprovado cada ficaram os deputados Josué Neto (PSD), Abdala Fraxe (Podemos), Carlinhos Bessa (PV), Fausto Junior (PV), Belarmino Lins (PP) e Dr. Gomes (PRP).
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Hudson Fonseca/Aleam