O vereador Dr. Ewerton Wanderley (PHS) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante o pequeno expediente da quarta-feira (10/4) para falar sobre a decisão do Governo Federal de ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e de aumentar o valor dos recursos para as unidades que estenderem o horário de atendimento ao público para até 22h. O anúncio foi feito na última terça-feira (09/4) pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em Brasília.
Dr. Ewerton acredita que a ampliação do horário de atendimento das UBSs, vai ajudar a diminuir o número de pessoas que esperam na fila do SUS. “As UBSs são a porta de entrada do sistema público de saúde e funcionam como filtro para os atendimentos mais especializados, ajudando a descongestionar o fluxo de pessoas nos SPAs, prontos socorros e policlínicas.”, disse o vereador.
O vereador disse ainda que as UBSs funcionam em horários incompatíveis com a rotina dos cidadãos. “Hoje pessoas saem de casa de manhã cedo, antes das 6h, e o posto não está aberto. Na hora do almoço está fechado, e reabre às 13h, e fecha às 17h. O cidadão sai do trabalho, e o posto já está fechado, restando somente procurar o pronto socorro ou SPAs” justificou o vereador.
Sobre o aumento de recursos, o parlamentar comemorou o anúncio feito pelo ministro. “As UBSs que ficarem mais tempo abertas terão benefícios no custeio das atividades, recebendo adicionais para pagar equipes e ganhando a possibilidade de empregar mais profissionais, como a contratação de psicólogos e vigilantes para garantir a segurança de trabalhadores e pacientes”, disse o vereador.
Segundo o ministro Mandeta, o programa é “modular”. Cada cidade poderá avaliar se quer estender o limite, estipulado hoje em 40 horas. As unidades que ficarem abertas durante 60 horas semanais passarão a receber R$ 44,2 mil, contra R$ 21,3 mil pagos hoje. Já no caso de atendimento durante 75 horas semanais com saúde bucal, o valor vai de R$ 49,7 mil para R$ 109,3 mil. Esse recurso prevê a ampliação de três para seis equipes de saúde da família.
Ainda na tribuna, Dr. Ewerton falou sobre denúncias que recebe em seu gabinete de pessoas que perdem o emprego, mas continuam sendo cobrados pelos planos de saúde contratados pela empresa. As operadoras de planos de saúde argumentam que Agência Nacional de Saúde, através da NR 195, regulamenta a cobrança.
“Irei buscar ajuda no Parlamento Federal para tentar revogar esta norma e garantir que estes consumidores possam reincidir o contrato sem que lhes sejam cobradas multas contratuais em razão da fidelidade imposta de 12 meses de permanência. Uma pessoa desempregada não pode arcar com os custos de um plano de saúde empresarial, contratado pela empresa que o demitiu” defendeu o vereador.