Nesta quinta-feira (19/09), internos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no km 08 da BR-174 (Manaus-Boa Vista), obtiveram a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), pela primeira vez. Os trabalhos foram acompanhados pelo Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
A Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), parceira da Seap nessa ação, viabilizou a emissão do documento para 13 apenados que já fazem parte da remição de pena pelo trabalho. O trabalho pretende ser contínuo, até que todos que ainda não possuem essa documentação possam adquiri-la.
A chefe do Deresc, Keyla Prado, ressalta que a ação visa contribuir com a reintegração social e o pleno exercício da cidadania dos apenados uma vez que muitos reeducandos do sistema prisional não possuem sequer a carteira de identidade, um dos documentos necessários para conseguir a carteira de trabalho.
Frentes de trabalho – Na unidade, existem várias frentes de trabalho, como serviços gerais, manutenção, soldador, barbeiro, lavanderia, padaria, entre outros. Doze reeducandos que receberam o documento, hoje, fazem parte do curso de panificação e já ficarão alocados para este trabalho ao final da capacitação. Atualmente, 66 internos trabalham no Compaj.
O diretor do Compaj, Robert Barreto, destacou a importância da ação para todos os detentos da unidade. “Com a Carteira de Trabalho, possibilitamos o processo de ressocialização do interno, tornando mais fácil sua reinserção no mercado de trabalho”.
Legalidade – O trabalho para internos do sistema prisional se enquadra no que diz a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). A cada três dias trabalhados, um dia é remido da pena.