O prazo para que as entidades entreguem sugestões para compor o texto do Amazonas sobre o tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária encerra no dia 19 de julho
A partir da apresentação da proposta inicial produzida pelo Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), as entidades e órgãos públicos que estiveram presentes poderão apresentar suas sugestões para compor a proposta do Amazonas sobre a excepcionalidade da Zona Franca de Manaus (ZFM) no texto da Reforma Tributária. O Comitê do Governo reiterou, nesta sexta-feira (12/07), que o prazo para que as entidades entreguem sugestões para compor o texto do Amazonas sobre o tratamento diferenciado da ZFM na Reforma Tributária encerra no dia 19 de julho.
O secretário estadual de Fazenda e presidente do Cate, Alex Del Giglio, enfatizou que o Amazonas tem trabalhado incansavelmente na construção de um texto que atenda os interesses da ZFM, resguardando o direito das empresas instaladas na região assim como da população, dependente do modelo em vigor há 62 anos.
“Nesta semana, o Governo do Amazonas, por meio do Cate, reuniu com as entidades empresariais, Suframa, Prefeitura, Receita Federal e Corecon, para apresentar um esboço de texto elaborado pelo Comitê. Mas o documento ainda não está fechado. O Estado, de forma democrática, ouviu os demais atores envolvidos no processo, abrindo a possibilidade para que os interessados contribuam com sugestões que agreguem valor à proposta do Governo”, pontuou Alex Del Giglio.
Após a entrega das sugestões das entidades, o Cate voltará a se reunir para analisá-las. “Diante do recesso do Congresso no mês de julho, ganhamos um prazo maior para receber e analisar todas as contribuições. As de caráter relevante serão incorporadas ao texto, que será encaminhado ao governador do Estado, Wilson Lima. O chefe do Poder Executivo do Amazonas promoverá a devida condução junto ao Congresso Nacional, no sentido de defender a excepcionalidade da ZFM no campo tributário”, salientou o coordenador do Cate e auditor fiscal da Sefaz-AM, Nivaldo Mendonça.
Reunião com entidades – Diante do risco de um grande impacto negativo da Reforma Tributária para a economia do Amazonas, o Comitê reuniu, no dia 9 de julho, com representantes de entidades de classe da indústria e comércio para compartilhar seus estudos de acompanhamento da reforma e apresentar sua proposta de exceção à ZFM no escopo da PEC 45/2019, projeto de reforma tributária que ganha rápida tramitação no Congresso Nacional.
O coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, abordou as “Estratégias de Propostas à Reforma Tributária”, onde explicou em que pontos se concentram os maiores prejuízos à ZFM – a unificação de impostos e a tributação do imposto no destino, o que favoreceria os grandes centros de consumo – e apresentou a proposta elaborada pelo Comitê.
Estiveram presentes os titulares da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus).
O secretário Alex Del Giglio, que abriu as discussões, falou da importância do momento para integração dos atores e fortalecimento da proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional. “Depois da Reforma da Previdência, a Reforma Tributária deve entrar na ordem do dia, e é fundamental integrar todos os atores nesse processo, do qual depende todo um ciclo econômico consolidado e bem sucedido”, declarou.
Presente na reunião, o deputado estadual Serafim Correa, que há anos acompanha o tema tributário, falou da importância da integração. “Nós, aqui no Amazonas, temos um grave defeito, que é de não conversar. Eu cumprimento a Sefaz pela iniciativa, na pessoa tanto do Nivaldo (Mendonça, coordenador do Cate) quanto do Alex (Del Giglio, secretário de Fazenda), de terem tomado essa iniciativa. Conversando, vamos ter mais argumentos para defender o que nos interessa”, afirmou.