Por 54 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) a recondução do procurador Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao Ministério Público Federal para o biênio 2019/2020. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
Membro do Ministério Público Federal desde 2002, Amorim Junior graduou-se em direito pela Universidade Federal de Rondônia, em 1998, e é Especialista em direito constitucional pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP), título obtido em 2011. O procurador ainda é Mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Sergipe, cujo curso foi concluído em 2014. Procurador Regional da República, atuou em Rondônia, Alagoas e Sergipe, tendo trabalhado em todas as áreas de atuação do Ministério Público Federal. Amorim Júnior integra o CNMP desde 2017.
O CNMP atua na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. É composto por 14 membros, sendo quatro integrantes do MPU, três do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça. Ainda o integram dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados, um pela Câmara dos Deputados, e outro pelo Senado Federal.
Os nomes recomendados para o CNMP são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal, pelo Plenário da Casa, e depois de aprovados, seguem para a sanção do presidente da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)