Contribuindo com políticas públicas de combate à violência contra a mulher, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará, nesta terça- feira (26), de uma Audiência Pública sobre o tema. O Poder Legislativo participará das atividades na Delegacia da Mulher e na Fundação Amazonas Sustentável (FAS) referentes ao Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado nesta segunda-feira (25).
Na programação, está a realização de um Ato Público, na sede da Delegacia da Mulher, que será realizado na tarde desta terça-feira (26). À noite, a partir das 19h, será a vez da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) promover Papo Sustentável. Com presença confirmada em todas as agendas, a vice-presidente da Aleam, Alessandra Campêlo (MDB), diz que a data é mais uma oportunidade de reflexão para a sociedade.
“É uma data a mais para se falar sobre o aumento do número de feminicídios. Em parte porque as pessoas passaram a registrar esses crimes, mas também porque realmente a violência tem sido muito grave contra as mulheres”, analisou Alessandra que também é presidente da Comissão da Mulher, Família e Idoso da Aleam.
Destacando a importância da data, o presidente da Assembleia, Josué Neto, reforça a preocupação com a segurança e o bem-estar das mulheres, chamando a comunidade para lutar contra toda e qualquer forma de violência, especialmente as praticadas contra mulheres, crianças e idosos. “Estamos atentos, trabalhamos em busca de políticas públicas que amparem as nossas mulheres”, ressaltou.
A deputada Joana Darc (PL) avalia que os avanços das mulheres na luta contra a violência doméstica, estão claros, mas precisam ser contínuos e apoiados por todas as instituições. “Hoje temos muitos avanços em relação ao fim da violência doméstica, porque as mulheres estão denunciando mais a violência doméstica, as mulheres se impõem mais, combatem mais o machismo, que é uma cultura ruim na nossa sociedade”, afirmou.
Para a deputada Therezinha Ruiz (PSDB), a mudança da mentalidade machista passa pela educação. “O Brasil ainda é um país ainda muito masculinizado, mas se prepararmos as crianças e jovens de hoje, teremos um futuro mais adequado, com pessoas mais preparadas e um mundo menos desigual”, afirmou.
Projetos de lei
Entre os projetos relacionados ao tema que tramitam na Assembleia atualmente, o Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), proíbe condenados pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos em comissão ou funções gratificadas no Amazonas. Pelo projeto, é vedada a nomeação de condenados em decisão transitada em julgada pelos crimes tipificados como de violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto aguarda sanção governamental.
Visando maior acolhimento a deputada estadual Joana Darc (PL) apresentou o projeto de nº 198/2019, que estabelece uma lotação mínima de servidoras nas Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher em pelo menos 60%. Para a deputada o atendimento das vítimas por mulheres exclui o constrangimento de as vítimas serem atendidas por policiais homens, muitas vezes despreparados para o atendimento. O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Rubilar Santos