O novo posicionamento da Petrobras, que deixa de investir em determinados ativos para concentrar suas atividades no pré-sal, gera maior responsabilidade às agências reguladoras e órgãos ligados à política energética. A avaliação é do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Fabricio Oddone da Costa. Para ele, o país passa atualmente por uma das maiores transformações no setor de exploração e produção de petróleo.
O diretor falou à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (11). O artigo 96-A do Regimento Interno do Senado estabelece que os dirigentes máximos das agências reguladoras devem comparecer ao Senado anualmente para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências.
— A Petrobras deixou de fazer projeto de gás natural e os investimentos em refinarias foram paralisados. Se ela não investe em determinados setores da cadeia de petróleo e gás, e tem liberdade para aumentar preços, isso aumenta a responsabilidade dos órgãos reguladores. Esse momento de grande transformação requer grande interação com a sociedade também — afirmou o diretor-geral da ANP.
Segundo Oddone da Costa, entre as maiores transformações no setor de energia desde a fundação da Petrobras, em 1953, está a transição para uma economia de baixo carbono na indústria energética, e a participação crescente de combustíveis renováveis na matriz energética brasileira, o que acaba afetando a velocidade da exploração e de produção do petróleo, afirmou.
Licitações
O diretor-geral da ANP ressaltou ainda que a adoção de políticas no âmbito regulatório permitiu que o setor energético experimentasse uma retomada de desenvolvimento a partir das rodadas de licitação. Segundo ele, o Brasil tem hoje três ambientes para exploração de petróleo: o pré-sal, com 100 poços; a bacia de Campos, na costa fluminense, com 550 poços produzindo dois mil barris por dia; e um conjunto de mais de seis mil poços produzindo em terra na região Nordeste, especialmente em Sergipe, Bahia, Alagoas e Rio Grande do Norte.
Oddone da Costa apontou o impacto positivo da atuação de várias companhias no pré-sal, o que rende boa estimativa futura de arrecadação. De 2017 a 2018, foram realizados 100 leilões de exploração de gás e petróleo em 82 países. “Os 72 blocos contratados no Brasil responderam por 75% dos bônus de assinatura pagos no mundo”, disse o diretor-geral da ANP.
— Estimamos que o conjunto de rodadas feitas a partir de 2017 e até 2019 vai atrair investimentos de R$ 1,7 trilhão até 2030, com arrecadação superior a R$ 5 trilhões ao longo de 30 anos. O Brasil produz 2,7 milhões de barris por dia, que poderão chegar a mais de sete milhões em 2030, o que poderá tornar o país um dos maiores exploradores de petróleo do mundo. Mas os recursos do petróleo são finitos e voláteis. No nosso caso, o pico deverá se dar entre 2030 e 2040. O país deve se preparar para aproveitar esse recurso enquanto ele tem valor, para ajudar a tirar milhões de brasileiros da miséria — afirmou.
Na avaliação de Oddone da Costa, a redução do preço dos combustíveis só virá com maior competitividade em toda a cadeia do petróleo, tanto na produção como na importação. Ele ressaltou que a Petrobras tem hoje mais de 90% da capacidade de refino, fruto da herança do monopólio, o que acaba sendo ruim para o setor, dada a sua influência na definição do preço.
— Os preços no Brasil são livres por lei desde 2002. Temos impostos definidos pelos governos federal e estaduais, e margem de distribuição e revenda estabelecidas pelas regras de mercado, o que resulta no preço final cobrado do consumidor. É importante que os preços estejam atrelados ao mercado internacional, mas sejam definidos com transparência e em um ambiente de competitividade. O ICMS é hoje um fator alavancador do preço. A padronização do ICMS iria estabilizar a receita dos estados — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)