A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) promove audiência pública na próxima terça-feira (3) para discutir um projeto de lei da Câmara (PLC 79/2016) que revê a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) e permite, entre outros pontos, a mudança no sistema de outorga de serviços de telecomunicações de concessão para autorização. A proposta está sob relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) na comissão. O requerimento do debate, marcado para as 10h, foi aprovado em 22 de agosto.
Os autores dos requerimentos para a audiência pública são os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Rogério Carvalho (PT-SE). Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); do Tribunal de Contas da União (TCU); e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)