De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o Projeto de Lei 5.077/2019 trata da criação do Programa de Incentivo à Fonte Solar Fotovoltaica. A ideia é garantir, num prazo de até 10 anos, que pelo menos 7% da produção de energia do país seja de fonte solar fotovoltaica. Ouça reportagem de José Odeveza, da Rádio Senado.