O deputado Serafim Corrêa condenou o Governo Estadual por aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 17/2019) que amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores públicos estaduais. A proposta chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na terça-feira, (10), e foi aprovada, por 18 a 3, no mesmo dia.
“Eu votei contra esse projeto. Não porque eu não entenda que a Previdência precisa ser reformada, agora, não dessa maneira. Não enfiar goela abaixo assim, no apagar das luzes. O Governo teve tempo para mandar antes, tinha tempo para mandar depois, mas ainda que mandasse agora deveria ter dialogado. Estou dizendo isso com o espírito absolutamente desarmado. A forma como fizeram cheira à violência, cheira a autoritarismo, cheira a um ato arbitrário de querer passar com o trator”, avaliou Serafim.
A nova regra vale a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação da Lei aprovada na Aleam. Além de Serafim, votaram contrários ao projeto do Executivo os deputados Dermilson Chagas (PP) e Wilker Barreto (Podemos). “É preciso dizer claramente para a sociedade o que foi votado. Nós votamos um aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária. Isso foi feito sem se discutir com os funcionários, sem conversar, sem dialogar. Isso deveria ter sido construído com toda serenidade, com todo equilíbrio, chamando os demais poderes. Quando o funcionário verificar na folha de pagamento, inclusive os nossos da Aleam, que o seu salário, em vez de aumentar, vai diminuir 3%, ele vai se revoltar. Principalmente porque isso foi feito na marra, de supetão”, alertou o parlamentar.
Aprovada na terça, a Lei que aumenta a contribuição previdência dos servidores estaduais do Amazonas foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Yedo Simões, na quarta-feira, (11). “Quando diminuir 3% no salário de todos os servidores estaduais, isso vai fazer mal para todo mundo. E quero que isso fique muito claro e evidente. A Amazonprev deveria ter vindo aqui explicar esse projeto e não ser assim, de forma seca, e não adianta dizer que foi o Bolsonaro que mandou, quem mandou foi o governador. Eu sou oposição ao Bolsonaro, mas dessa daí ele está fora. O governador precisa assumir a responsabilidade da forma como ele mandou o projeto e que é uma forma equivocada”, concluiu Serafim.
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