O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) discursou na tribuna, durante o pequeno expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (4/11) para defender os trabalhadores que fazem parte do transporte intermunicipal, que segundo ele estão sofrendo fiscalização e cobranças indevidas. Esse tema tem sido levado a tribuna pelo vereador desde o início do seu mandato.
Segundo o parlamentar, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) continua cobrando taxas indevidas. O parlamentar informa ainda que a denúncia sobre a cobrança indevida foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e julgada, porém a liminar foi negada e se encontra no gabinete do desembargador, esperando julgamento do mérito. De acordo com o vereador as taxas são absurdas e ferem as leis que defendem os trabalhadores.
“Vou continuar batendo nessa tecla até a direção da Arsam se mobilizar e resolver a situação, isso é uma aberração, estou aqui defendendo os interesses dos trabalhadores que fazem seu papel. Estão cobrando indevidamente vistorias, taxas absurdas. Entendo que a diretoria pense diferente, mas não custa nada pesquisar as leis antes de prejudicar os trabalhadores e eu não irei me calar até resolver” destacou.
O parlamentar explica que a cobrança feita através de resolução fere a Constituição Estadual e Federal e que movimentará o seu corpo jurídico para continuar ajudando os trabalhadores.
Texto e foto: Pericles Dias – Assessoria do vereador Elisandro Bessa