A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai deliberar 20 itens na reunião de terça-feira (10). Entre eles, o PL 3.517/2019, que obriga o poder público a manter um programa de diagnóstico e tratamento de estudantes de educação básica com dislexia ou outros transtornos de aprendizagem. O projeto recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
O texto é um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 402/2008, de autoria do ex-senador Gerson Camata, aprovado pela Câmara dos Deputados. O substitutivo estabelece que o poder público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do deficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Além disso, a proposta determina que as escolas públicas ou privadas garantirão o cuidado e a proteção ao aluno que tenha algum desses transtornos. O aluno terá ainda o acompanhamento específico direcionado a sua dificuldade pelos seus educadores, com o apoio e orientação das áreas de saúde e assistência social e de outras políticas públicas. E os professores terão acesso à informação e formação continuada para atender essa demanda.
De acordo com o relator, a matéria é meritória, pois as dificuldades de aprendizagem são muito recorrentes na vida escolar. Do ponto de vista econômico, Confúcio não viu restrições ao projeto, porque a implantação das ações descritas se dará mediante realocação de profissionais da área e coordenação entre ações e programas já existentes.
Se for aprovado na CAE, o projeto seguirá para as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). A reunião da comissão será às 10h, no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)