A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) autorização para que o município de Criciúma (SC) possa contratar empréstimo externo de US$ 17,2 milhões. A proposta (MSF 65/2019) segue, em forma de projeto de resolução, para votação no Plenário, com pedido de urgência.
O empréstimo será feito junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), um banco de desenvolvimento multilateral composto por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Os recursos servirão para financiar parcialmente o Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma. Com a verba, serão iniciadas as obras do sistema binário da Avenida Santos Dumont, com a duplicação da principal avenida do bairro São Luiz e a revitalização de vias municipais.
O dinheiro será liberado em parcelas anuais: pouco mais de US$ 3,4 milhões em 2019; US$ 5,1 milhões em 2020; US$ 5,1 milhões em 2021; e US$ 3,4 milhões em 2022. O pagamento poderá ser feito em 180 meses. O relator da autorização foi o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)