A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) a Mensagem 45/2019, que autoriza o município de Aracaju, capital do estado de Sergipe, a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), deu parecer favorável à matéria, que segue agora para votação em Plenário, em regime de urgência.
O empréstimo poderá ser de até US$ 75,2 milhões (cerca de R$ 305 milhões), a serem quitados em até 300 meses. O dinheiro servirá para o financiamento do Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju — Construindo para o Futuro. De acordo com a Prefeitura de Aracaju, o programa prevê uma série de obras de infraestrutura em diversos bairros da cidade, além da urbanização e melhoria das condições socioambientais e de infraestrutura no município, e o aperfeiçoamento da mobilidade urbana. Também está prevista a construção de unidades habitacionais, escolas, praças e revitalização de parques, entre outros. O empréstimo teve aval do Ministério da Economia, e a liberação do dinheiro será feita de 2019 até 2023. De acordo com o texto, a prefeitura deverá reservar recursos para complementar os investimentos no programa.
Os senadores sergipanos Rogério Carvalho (PT) e Alessandro Vieira (Cidadania) agradeceram aos demais parlamentares pela aprovação do texto, ressaltando que a medida ajudará os aracajuenses.
Requerimento
Na reunião desta terça, os senadores também aprovaram requerimentos de audiências públicas. Uma delas discutirá operações de swaps cambiais (contratos de troca de indexadores) e consequências da possível aprovação do PL 9.248/2017, que dispõe sobre depósitos voluntários à vista ou a prazo.
O autor do pedido para o debate, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), acredita que a audiência ajudará a aprimorar o processo legislativo sobre o assunto. Entre os convidados, estará o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.
Outra audiência da CAE debaterá o impacto socioeconômico da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Serão convidados representantes do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As datas dos debates serão definidas pela secretaria da comissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)