Sob o comando do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) desde o mês de fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encerrou o primeiro semestre deste ano com avanços e novas dinâmicas de trabalho. O destaque ficou para a rotina de fiscalização das finanças do Estado a cada quatro meses, implantada em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Responsável pelo exame de todas as matérias de ordem financeira, tributária e orçamentária dentro do parlamento, a CAE registrou fluxo intenso aprovando pareceres a 163 Projetos de Lei (PL) nos primeiros seis meses de 2019. A partir do parecer emitido pelo presidente da comissão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada em Plenário com 39 emendas, 31 metas de gestão e inovações para 2020.
Com base no Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 8/2019, aprovado por unanimidade entre os deputados, o presidente da CAE criou o calendário quadrimestral de Audiências Públicas para avaliação das metas fiscais do Estado. Obedecendo à LRF, a medida determina que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deve prestar contas à comissão obrigatoriamente nos meses de maio, setembro e fevereiro.
A abertura do calendário foi marcada pelo alerta feito pela equipe técnica da Sefaz, publicamente pela primeira vez, sobre o risco de atraso no pagamento de salários dos servidores estaduais no segundo semestre, caso as contas públicas não sejam reequilibradas. Na ocasião, o presidente da CAE cobrou um plano de ação imediato para a redução de despesas.
De acordo com Ricardo Nicolau, a próxima Audiência com a Sefaz está programada para a primeira quinzena de setembro. “A situação fiscal do Amazonas ainda é muito preocupante. O Estado precisa voltar a caber em seu orçamento e ações enérgicas devem ser tomadas nesse sentido, incluindo uma reforma administrativa, a revisão de contratos com fornecedores e o fim da terceirização”, avalia.
Mais destaques
Em fevereiro, durante a reunião de instalação, o presidente Ricardo Nicolau e os parlamentares membros da CAE aprovaram a convocação dos titulares da Sefaz, Alex Del Giglio, e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Alessandro Moreira, para explicações sobre os reais números do ‘rombo financeiro’ no governo.
No mês seguinte, os secretários detalharam os indicadores financeiros à comissão, informando que o déficit orçamentário alcançava R$ 1,7 bilhão e que a dívida era de R$ 1,5 bilhão. “Como presidente da CAE, particularmente não lembro de um secretário de finanças já ter vindo à Aleam prestar esclarecimentos dessa forma”, declarou Ricardo Nicolau.
Em abril, o presidente da CAE criticou a renúncia fiscal do setor de comércio e serviços da Zona Franca de Manaus (ZFM), cerca de R$ 16,7 bilhões, o que corresponde ao triplo dos R$ 6 bilhões projetados para a indústria em 2019. Ricardo Nicolau anunciou uma apuração para verificar a viabilidade dos benefícios tributários concedidos ao segmento comercial.
A CAE e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) abriram discussões, no mês de maio, sobre a construção em conjunto de uma agenda positiva para defender a ZFM contra os ataques do governo federal. “Há muita coisa que não é dita e não é mostrada ao restante do país, por isso, queremos trabalhar junto com a indústria nesse sentido”, disse Ricardo Nicolau.
Em junho, além da audiência quadrimestral com a Sefaz, a CAE recebeu a LDO e abriu prazo para a apresentação de emendas. O projeto foi aprovado em julho incorporando a íntegra do parecer emitido pelo deputado Ricardo Nicolau, como relator, acolhendo 39 emendas ao texto original encaminhado pelo governo.
O parecer de 45 páginas também promoveu a reformulação de um capítulo inteiro da LDO, incluindo 31 novas metas administrativas para o Estado com base nas emendas aprovadas. Outra inovação foi a criação de um novo capítulo dedicado a regulamentar o regime de execução das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir deste ano.
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Texto: Assessoria do Deputado
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