A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (6), requerimento para ouvir o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, sobre as diretrizes para a concessão de empréstimos para estados e municípios da região Nordeste. Um dos autores do pedido, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), argumentou que a região recebeu recursos inferiores à média normalmente praticada pelo banco.
Denúncias veiculadas pela imprensa informaram que, em 2019, até o dia 29 de julho, haviam sido autorizados menos de dez operações, totalizando R$ 89 milhões – cerca de 2,2% do total de R$ 4 bilhões autorizados para governadores e prefeitos de todo o país.
Em 2018, a Caixa fechou R$ 6 bilhões em operações para os governos regionais, sendo cerca de R$ 1,3 bilhão (ou 21,6% do total) para o Nordeste. No ano anterior, o banco contratou R$ 7 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão foi direcionado para governadores e prefeitos nordestinos (18,6% do total). A partir do dia 30 de julho, após publicação do assunto pela mídia, outros empréstimos foram liberados, elevando os números para R$ 270 milhões, ou 5,8% do total de R$ 4,6 bilhões negociados.
— Precisamos de um esclarecimento com relação à situação dos empréstimos para estados e municípios do Nordeste, porque o percentual é substancialmente menor do que no período correspondente em governos passados. E após a notícia, se teve liberações em valor correspondente ao que foi liberado no semestre todo. Para que os números não fiquem no vazio, é importante abrir esse espaço para que a transparência chegue e a gente possa informar o cidadão, esse é nosso objetivo – disse Alessandro.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) frisou ter votado a favor do requerimento para que se esclareça que o governo não faz orientação nenhuma para restringir recursos aos nordestinos, nem há qualquer preconceito com os estados.
Juros
Outros requerimentos aprovados convidam o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre a política de juros do Brasil e explicar as decisões de redução dos juros e dos depósitos compulsórios na rede bancária.
Programação Monetária
Os parlamentares aprovaram a programação monetária trimestral, última encaminhada pela Presidência da República. A Lei 13.820, de 2019 extinguiu essa obrigatoriedade de deliberação pelo Congresso Nacional, criada pela lei 9.069, de 1995, do Plano Real. A matéria vai ao Plenário.
O relatório do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) à Mensagem (MSF) 10/2019 destaca a continuidade do alto nível de ociosidade na produção, mas ressalta a retomada gradual da atividade econômica, condicionada à expectativa de aprovação das reformas e de ajustes na economia brasileira, em busca de aumento de produtividade, eficiência, mais flexibilidade na economia e melhoria no ambiente de negócios.
No cenário externo, frisa o relator, diminuíram os riscos de curto prazo associados à normalização das taxas de juros em algumas economias avançadas, em contraposição ao aumento dos riscos associados a uma desaceleração da economia global, devido a diversas incertezas, como as disputas comerciais e o Brexit.
Sobre a meta inflacionária, segundo o relator, existem riscos em ambas as direções: o alto nível de ociosidade pode levar a trajetória da inflação para baixo da meta de 4,5%, mas a frustração das expectativas de aprovação das reformas pode elevar os preços de bens e serviços para cima do esperado. Por isso, ressalta Flavio Bolsonaro, o Banco Central entende que deve ser realizada uma política monetária de estímulo, com taxas de juros abaixo da estrutural.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)