Em mais uma audiência pública sobre a reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos (CDH), os participantes debateram os cálculos do governo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Segundo a maioria dos debatedores, a Previdência não é deficitária e o governo não revelou todos os dados. O representante do Ministério da Economia disse que os cálculos são precisos e que o sistema é complexo, exigindo consideração de todas as particularidades.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Francisco Urbano, criticou a informação de que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais estaria falsificando aposentadorias.
— Isso é uma perseguição ao sindicato rural, que está muito clara nesse governo, e estamos lutando para mostrar e provar que sem o sindicato, aí, sim, você vai ter pessoas que vão cobrar para dizer que ele é [trabalhador rural] — afirmou.
De acordo com o professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Bastos, o governo decretou sigilo dos cálculos da reforma da Previdência em fevereiro, e, devido à pressão da imprensa e das organizações civis, revelou os cálculos, mas sem apresentar todos os dados. Segundo ele, os microdados não foram apresentados e seria preciso ter acesso a eles para saber como o governo chegou aos números da Previdência.
Para o economista Paulo Kliass, o governo criou um clima de alarmismo na sociedade para fazer com que fosse mais fácil aprovar a PEC 6/2019. Ele enfatizou ser mentira que a Seguridade Social é deficitária.
— A gente está cansada de saber que o problema fiscal brasileiro existe. Isso é verdade. Agora, outra mentira que se repete é que a principal causa do endividamento são as contas previdenciárias. Qual é a principal conta que causa deficit no Orçamento federal? É o pagamento de juros da dívida pública — disse.
O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romero, quaisquer sustentações em que se basearam a reforma podem ser questionadas, pois não houve projeção atuarial.
— Lamentavelmente parece que o Senado hoje, pelo que tem sido documentado, está aprovando, como a Câmara fez, sem contestar esses números — observou.
O representante do Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães, disse estar indignado com as afirmações de que o governo manipulou dados. Ele afirmou que atualmente não há dados precisos de todos os brasileiros, e que está previsto, em breve, um aplicativo para que a população acesse as informações pelo celular e corrijam os dados. Segundo ele, a avaliação atuarial será possível apenas depois disso.
Leonardo disse ainda que a Previdência é um sistema complexo e que não adianta fazer cálculos baseados em situações específicas sem considerar o todo. Ele ressaltou que mais de 41% dos custos da Previdência são destinados a benefícios e outros gastos, sem ser os das aposentadorias programadas. Além disso, as projeções do governo foram feitas considerando o período entre 2011 a 2014, ou seja, época em que o país ainda não estava em crise.
— Não por acaso, nosso sistema tem 30 planilhas e 2.200 abas, porque leva em conta toda a complexidade do nosso sistema previdenciário. Simplificando isso, você está cometendo equívocos — explicou.
Os participantes da audiência elogiaram a iniciativa do governo de criar o Observatório de Previdência, que fomentará pesquisas na área previdenciária de forma independente, contando com a base de informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que continuarão insistindo no debate pela alteração da reforma da Previdência.
— Isso é um debate que vai continuar, com certeza, aqui nesta comissão e naturalmente lá na CCJ. Esses dados aqui não responderam. Nós continuaremos insistindo, buscando alterar essa reforma, porque ela não atende ao interesse do povo brasileiro e os mais pobres é que estão pagando a conta — afirmou, encerrando a audiência pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)