A Câmara Municipal de Manaus (CMM) estará ligada gratuitamente à plataforma e-Democracia, por meio do programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado Federal. Além de agilizar a tramitação de todos os processos legislativos e administrativos, o sistema virtual será conectado ao novo painel eletrônico, e irá substituir de forma gradativa, os documentos físicos da Casa, reduzindo despesas como o uso de papel, por exemplo, entre outros benefícios.
O termo de adesão que permite o acesso ao programa foi assinado na quinta-feira (22/07) em Brasília e entregue pessoalmente pelo presidente da CMM, Joelson Silva (PSDB), ao diretor executivo do ILB, Márcio Chalegre Coimbra.
A plataforma permitirá também que a população acompanhe informações sobre tramitação dos projetos de leis, indicações, requerimentos, entre outros. Tudo isso será possível, por meio da instalação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), do e-Democracia e do registro do domínio “Leg.br”, todos com hospedagem no “data center” do Interlegis, conforme solicitação descrita no ofício entregue ao diretor-executivo do ILB, Márcio Chalegre Coimbra.
“Estamos convencidos de que a parceria será de grande impacto para a modernização da nossa casa legislativa, para a segurança dos dados, para a transparência e para a eficiência dos trabalhos legislativos e administrativos”, disse Joelson Silva. O presidente esteve acompanhado, na viagem a Brasília, do secretário executivo da Diretoria Geral da CMM, Marcelino Cleyton de Andrade Silva, e do diretor de Gestão e Tecnologia da Informação da Casa, José Maria de Jesus Júnior, que ajudaram na articulação para adesão do programa, com o apoio do técnico e facilitador do Interlegis, José Bonifácio Júnior.
Além da qualificação técnica dos servidores, o acordo também permitirá uma economia significativa de recursos financeiros, tanto na área de tecnologia da informação, quanto na capacitação de recursos humanos. O objetivo é dar maior economia e garantir a aplicação dos princípios da publicidade e da eficiência na gestão pública.
Apoio
O presidente aproveitou para solicitar apoio do senador Plínio Valério (PSDB) junto ao presidente do Conselho de Supervisão do ILB/Interlegis, senador Sergio Petecão (PSD), para autorização das oficinas do “Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)”; “Articulação e Compilação de Textos Legais”; “e-Democracia”; “Marcos Jurídicos”; “Planejamento Estratégico no Legislativo”; e “Câmara Verde”.
Transparência
O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal, e de promoção da maior transparência e interação desse poder com a sociedade. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as casas legislativas e os legisladores, e entre o poder legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.
Meio digital
O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo proporciona melhorias no modo de organizar, arquivar e consultar as informações, deixando de serem feitos utilizando meios físicos como papeis e fichas, para serem feitos em meio digital utilizando-se computadores, resultando em inúmeros benefícios como a redução no tempo necessário à execução das atividades, racionalização e eliminação de procedimentos redundantes, consultas diretas com uso de mecanismos de indexação de palavras, do conteúdo das ementas e dos textos integrais.
Dentre as suas funcionalidades estão a elaboração de proposições, protocolo e tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, entre outras. O SAPL também disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras, além de facilitar as atividades dos parlamentares, servidores da Casa permitindo aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, de pesquisa a legislação sem a necessidade de locomoção até as Casas, tudo isso via internet.
O SAPL integrado à Rede de Informação Legislativa e Jurídica Nacional – Lexml, proporciona ampla pesquisa a bases legislativas municipal, estadual e federal.
O desenvolvimento e evolução do SAPL ocorre através da utilização de ferramentas licenciadas com software livre, possibilitando o uso da solução em código aberto sem custos de licença.
O sistema é desenvolvido de forma evolutiva, com o lançamento sucessivo de versões que incorporam melhorias e inovações sugeridas ou desenvolvidas pelos próprios membros da Comunidade Interlegis.
Texto: Valdete Araújo-Assessoria da Presidência/CMM
Foto: Divulgação/CMM