Sessão Plenária desta quarta-feira (18/9)
MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO
A Câmara Municipal de São Paulo deu sequência à apreciação de PLs (Projetos de Lei) de autoria dos vereadores. Na Sessão Plenária desta quarta-feira (18/09), foram colocadas em pauta 43 propostas. Foram aprovados 40 Projetos de Lei – e um PR (Projeto de Resolução). Todos os projetos foram aprovados em primeira discussão – ainda precisam passar pela segunda votação, antes de seguirem para sanção ou veto do prefeito.
Leia abaixo um breve resumo dos projetos aprovados, conforme a ordem de votação no Plenário da Câmara:
1- O PL 250/2005, do hoje suplente a vereador Jonas Camisa Nova (DEMOCRATAS) e do ex-vereador Farhat, permite que a GCM (Guarda Municipal de Metropolitana) utilize armas paralisantes.
2 – O PL 769/2013, da vereadora Noemi Nonato (PL), estabelece incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para a realização de projetos culturais.
3 – Do vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara, o PL 820/2013 proíbe a cobrança de impostos municipais sobre patrimônio, renda e serviços de igrejas e templos.
4 – Proposto pela vereadora Edir Sales (PSD), o PL 606/2016 autoriza o Executivo a criar o Agente Fiscal de proteção ao Animal Doméstico.
5 – Em votação nominal, por 28 votos favoráveis e seis contrários, os parlamentares aprovaram o substitutivo elaborado pelo vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) ao PL 68/2017, também de autoria do próprio Fonseca. O projeto possibilita a transformação da denominação do cargo, por opção, de PEI (Professor de Educação Infantil) para PEIF (Professor de Educação Infantil e Fundamental I) e unifica a jornada dos profissionais do quadro do magistério municipal da Prefeitura de São Paulo. Votaram contra o PL os vereadores Alfredinho (PT), Antonio Donato (PT), Eduardo Suplicy (PT), Juliana Cardoso (PT), Senival Moura (PT) e Toninho Vespoli (PSOL).
6 – Já o PL 124/2017, do parlamentar Celso Ginnazi (PSOL) e de ex-vereadores, permite a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus a mulheres vítimas de violência.
7 – A intenção do PL 605/2017 é dar publicidade ao local onde estão instalados os ecopontos da cidade de São Paulo. É de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB).
8 – O PL 680/2017, do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e coautoria dos vereadores Edir Sales e Xexéu Tripoli (PV), dispõe sobre o estatuto de proteção, defesa e controle da população de animais domésticos da capital paulista.
9 – Com o objetivo de promover a inclusão, o PL 726/2017, do vereador Ota (PSB) e coautoria do vereador Jair Tatto (PT), sugere que supermercados e estabelecimentos congêneres adaptem 5% do total de carrinhos de compras para o uso de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
10- O PL 805/2017, do vereador Gilberto Natalini (PV) e outros parlamentares, sugere a criação do parque do Bixiga.
11 – De autoria do vereador Dalton Silvano (DEM), o PL 810/2017 institui o Programa Bairro Empreendedor.
12 – O PL 847/2017, do vereador Isac Felix (PL), propõe a conversão das redes aéreas de cabos para subterrâneas, por meio de obras não destrutivas.
13 – O foco do PL 864/2017, do vereador Milton Ferreira (PODE), é a criação de um programa para valorizar iniciativas que beneficiem o setor da saúde.
14 – Também relacionado à saúde, o PL 165/2018, do vereador Arselino Tatto (PT) e coautoria do vereador José Police Neto (PSD), cria o serviço de transporte individual de passageiros, privado e urbano, para tratamentos, porta a porta, financiado pelo Poder Público.
15 – De autoria do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), o PL 209/2018 sugere que os editais de licitação do município incluam a exigência de comprovação de um número mínimo de menores aprendizes nas empresas participantes.
16 – O PL 247/2018, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), altera o nome da rua Maldonado, na Capela do Socorro, para rua Armando Vasone.
17 – Da vereadora Sandra Tadeu (DEMOCRATAS), o PL 250/2018 sugere a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis de propriedade de idosos.
18 – O objetivo do PL 263/2018, do vereador George Hato (MDB), é tornar obrigatória a disponibilidade de veículos adaptados a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas locadoras de veículos.
19 – No PL 303/2018, do vereador Jair Tatto (PT), a proposta é obrigar as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo, entre outros serviços oferecidos por meio de rede aérea, a identificarem os respectivos cabeamentos.
20 – A sugestão do PL 385/2018, do vereador Gilson Barreto (PSDB), é obrigar os shoppings e estabelecimentos similares a instalarem vasos sanitários infantis nos banheiros adultos.
21 – O vereador Zé Turin (PHS) propõe no PL 403/2018 o sistema de coleta, reaproveitamento e destinação de resíduos provenientes de vegetais, frutas e legumes manipulados.
22 – Já o PL 511/2018, do vereador José Police Neto (PSD), estabelece a política municipal de incentivo ao teletrabalho na capital paulista.
23 – Na área da educação, o vereador André Santos (REPUBLICANOS) criou o PL 579/2018, que institui escola pública de idiomas na cidade de São Paulo.
24 – O PL 606/2018, de autoria do vereador Toninho Paiva (PL), permite a concessão de direito real de uso de área municipal ao Clube Esportivo da Penha.
25 – O PL 650/2018, proposto pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), institui o programa de cirurgia plástica reconstitutiva da mama.
26 – A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) propôs o PL 656/2018 para garantir a comercialização de frutas frescas nos parques públicos da capital.
27 – O objetivo do PL 662/2018, do vereador Ricardo Nunes (MDB), é propor a revisão de alguns prazos constantes do Código de Obras e Edificações para atender as necessidades do dia a dia dos cidadãos paulistanos.
28 – O PL 31/2019, do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), cria a Política Municipal de Ciclologística, para regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável.
29 – Na educação, o PL 84/2019, do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), autoriza o ensino domiciliar, na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, para menores de 18 anos.
30 – O vereador Xexéu Tripoli (PV) sugere, no PL 99/2019, a proibição do fornecimento de produtos plásticos de uso único em locais especificados na proposta.
31 – A determinação do PL 103/2019, do vereador Fábio Riva (PSDB), prevê o direito de acesso das pessoas com deficiência visual com cão-guia no transporte individual.
32 – Os vereadores aprovaram em votação nominal, por 20 votos a favor e 12 contrários, o substitutivo apresentado pela vereadora Soninha Francine ao PL 121/2019, da vereadora Rute Costa (PSD), com coautoria do parlamentar George Hato (MDB). O texto original previa a proibição da venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência dos postos de combustíveis. A alteração aprovada permite a venda, porém proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências das lojas de conveniência e dos postos.
33 – O PL 183/2019, do vereador Beto do Social (PSDB), sugere a instalação de totens e botão de pânico em edifícios comerciais, shoppings e locais com escadas rolantes disponíveis ao público.
34 – A proposta do PL 193/2019, do vereador Paulo Frange (PTB), permite celebrar convênios para repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres.
35 – O vereador Eduardo Suplicy (PT) defende, no PL 200/2019, o estabelecimento de um protocolo unificado para remoções na cidade de São Paulo.
36 – Já o vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS) sugere no PL 230/2019 a proibição da venda cigarros, narguilé e derivados de tabaco em padarias, supermercados e hipermercados da capital paulista.
37 – O PL 239/2019, da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) e outros parlamentares, inclui no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo o Torneio Taça das Favelas.
38 – O único PR (Projeto de Resolução) aprovado na Sessão Plenária foi o 20/2019, da vereadora Janaína Lima (NOVO), que cria o fórum de empreendedores da capital paulista. Por ser um PR, segue para promulgação.
39 – Do vereador Fernando Holiday (DEM) e coautoria do vereador Isac Felix, o PL 385/2019 determina regras para executar a poda de árvores na cidade.
40 – O PL 412/2019, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), trata da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assegurando um período de estudos incluído na carga horária de trabalho.
41 – Já o PL 354/2015, do vereador Toninho Vespoli (PSOL), obriga o Poder Público municipal a prestar atendimento à população de rua da cidade de São Paulo.
Ainda durante a Sessão Plenária, foi adiada a apreciação de um PL – e um PR ficou pendente de votação.
Vereador João Jorge
O vereador João Jorge (PSDB) deixou a secretária municipal da Casa Civil, após um ano, e reassumiu a função legislativa na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (18/09).
Com o retorno do parlamentar, Jonas Camisa Nova (DEM), que ocupava a vaga de João Jorge, passa à suplência. “Volto para cumprir o meu mandato, com muita honra e com muito prazer. Meu projeto principal é fazer parte dessa base de apoio do prefeito”, disse João Jorge.