O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários. No primeiro turno, foram 379 votos a 131.
Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões a partir das 9h desta quarta-feira. Somente com a conclusão da votação dos destaques é que o texto da reforma da Previdência será enviado ao Senado.
Destaques são pedidos de votação em separado de determinados trechos da PEC. Um deles foi apresentado pelo PT e pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média de 80% dos maiores salários de contribuição, em vez do previsto na proposta, que determina a média de todos os salários (100%) de contribuição.
Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição.
A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias. Esses dispositivos foram preservados na votação do texto-base.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)