A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na manhã desta terça-feira (4/11), o Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manaus(PPA), relativo ao quadriênio 2018 a 2021. Após a deliberação do PPA, a peça seguiu para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
De acordo com o presidente da CCJR, vereador Dante (PSDB), o projeto compreende os programas, com seus respectivos objetivos, ações e metas a serem executados pelos Poderes Executivo e Legislativo até 2021.
“O PPA vai receber uma atenção especial, porque ele delimita como é que a Prefeitura de Manaus vai trabalhar o próximo ano. O primeiro passo é determinar na próxima reunião da comissão, na quarta-feira (6/11), quem será o relator do projeto e em seguida a CCJR vai analisar a legalidade da proposta, uma vez averiguando tudo isso e realizando todos os ajustes, o projeto volta ao plenário para os vereadores analisarem as propostas de ajuste nas metas, projetos e programas, apresentadas pelo Executivo, com base na receita prevista para 2020″, explica.
De acordo com o texto original do Executivo Municipal, o processo de elaboração do PPA buscou atender à exigência constitucional de submeter ao Poder Legislativo os programas e as ações de governo que orientarão os orçamentos do Município no período 2018 à 2021, e praticar na administração municipal princípios e processos indispensáveis à gestão pública orientada para resultados.
O líder do prefeito na CMM, Marcel Alexandre (PHS), disse que é preciso pensar no desenvolvimento social, econômico e cultural do município. Ele também destacou que foram identificados as demandas mais urgentes da população e observando a necessidade de desenvolver o espaço urbano como um todo, transformando a cidade.“O plano busca apresentar as ações que vislumbram a humanização dos serviços oferecidos à sociedade, no que diz respeito a infra-estrutura”, assegura.
A atualização do plano garante a integração entre o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM