O plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar na tarde de hoje (7) o primeiro destaque com sugestão de mudança ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência.
O destaque em discussão, proposto pelo PT, requer a permissão da contagem do mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo.
O texto principal aprovado estabelece que, para valer como tempo efetivo de contribuição, o recolhimento mensal deve ter valor igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para a categoria do segurado.
Ainda há sete destaques a serem analisados pelos deputados para concluir a votação da matéria em segundo turno.
No início da sessão, por 256 votos a 7, foi rejeitado requerimento do PSOL que pedia a retirada de pauta da matéria.
No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.
A tramitação em primeiro turno da proposta foi concluída no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.
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Edição: Denise Griesinger