Por 345 votos a 139, o Plenário da Câmara dos Deputados derrubou destaque do PSOL e manteve a restrição ao abono salarial aprovada na reforma da Previdência. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda.
Até agora, o abono era pago a trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois salários mínimos e estavam inscritos há pelo menos cinco anos do Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo o governo, a mudança permitirá a concentração do pagamento a quem mais precisa do benefício, gerando economia de R$ 76,4 bilhões nos próximos dez anos.
No momento, os deputados analisam destaque do Novo, que retira as idades mínimas especiais de aposentadoria para professores de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres). O partido quer que a categoria se aposente na mesma idade mínima que os demais profissionais: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
Destaques rejeitados
Até agora, quatro dos nove destaques apresentados foram rejeitados. O primeiro, de autoria do PT, permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.
De autoria do PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte, permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda.
O terceiro destaque rejeitado, apresentado pelo PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Texto-base aprovado
No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.
A tramitação em primeiro turno da proposta foi concluída em 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também pelo menos 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto.
Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.
Edição: Fábio Massalli