Foi aprovado, por unanimidade, nesta segunda-feira (29/4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei 104/2019, da Prefeitura Municipal de Manaus, que cria a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec).
A criação da pasta, objetiva aperfeiçoar o funcionamento e a demanda das diretrizes relacionadas à defesa do consumidor, além de estruturar a ouvidoria municipal para atender a população manauara com maior agilidade, eficiência e qualidade.
A nova Secretaria ficará responsável pelo recebimento, análise, avaliação e encaminhamento de denúncias e sugestões de pessoas físicas, jurídicas e entidades representativas. Também caberá a Semdec a coordenação de atividades como palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades relacionadas à área de ouvidoria.
O Projeto que tramitou em regime de urgência, e que agora segue para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB), recebeu parecer favorável em todas as comissões técnicas da Câmara, dentre elas, a de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Economia e Orçamento e a de Serviço e Obras Públicas.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM