A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (15/4) contou com 13 Projetos de Lei deliberados, aprovados e encaminhados para as comissões técnicas do Parlamento Municipal.
Dentre os PLS, oito foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), um para a Comissão de Serviço e Obras Públicas, outro para a Comissão de Defesa do Consumidor e outros dois para a última etapa antes da aprovação em plenário.
O único Projeto de Lei aprovado acrescenta no calendário de eventos de Manaus o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente em 31 de outubro, e é de autoria do vereador professor Samuel (PHS).
Já dentre os projetos deliberados, estão dois do vereador Rosivaldo Cordovil (Podemos) que tratam sobre a inclusão no calendário de eventos da cidade, o Dia da Caminhada Missionária a ser comemorado no terceiro domingo de outubro e o que institui o 50° dia após a páscoa como a Festa de Pentecostes.
Os projetos do vereador professor Fransuá (PV) que isenta idosos e deficientes físicos de pagarem estacionamento rotativo no Zona Azul, no Centro de Manaus, da vereadora Mirtes Salles (PR), que institui no mês de março a campanha contra a violação dos direitos da mulher, do vereador Sargento Bentes Papinha (PR) que inclui na rede municipal de ensino uma unidade de primeiros socorros e do vereador Coronel Gilvandro Mota (PTC) que inclui nas escolas, órgãos e Prefeitura a coleta seletiva de lixo, foram deliberados.
Também entraram em deliberação um projeto da Prefeitura que altera o nome do Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (Fumipeq) para Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação, e outro da Mesa Diretora da CMM que trata sobre uma alteração na Lei Orgânica do Município (Loman), prevendo a colocação de profissionais especializados em proteção ecológica e ambiental na Guarda Municipal.
Dentre os projetos encaminhados para as comissões técnicas estão o do vereador Amauri Colares (PRB), que dispõe sobre a instalação de sensores e válvulas de bloqueio de gás em Manaus, e de autoria do vereador Wallace Oliveira (Podemos) que destina assentos preferenciais em praças de alimentação de shoppings e centros comerciais para idosos, deficientes físicos e gestantes.
O plenário da Casa Legislativa Municipal também acatou o pedido de vista do vereador professor Samuel ao projeto da vereadora professora Jacqueline (PHS), obrigando as empresas que oferecem seguro-celular a prestarem também os serviços de troca de display e substituição de aparelho roubado, além de encaminhar para segunda discussão, o projeto de lei do vereador Coronel Gilvandro Mota que considera de utilidade pública o Instituto Navegando e Lendo.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM