A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou nove projetos de lei, arquivou dois e votou dois pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), durante a ordem do dia, desta terça-feira (14/5), no plenário Adriano Jorge.
Entre os projetos deliberados estão o PL 086/2019, de autoria do vereador Ewerton Wanderley (PHS), que sugere o direito à isenção do pagamento no estacionamento rotativo Zona Azul, a idosos e deficientes físicos na capital amazonense. E o projeto 092/2019, de autoria do vereador Elias Emanuel (PSDB) que propõe a aplicação de um Questionário de Prontidão para Atividade Física (PRA-Q), nas unidades educacionais e de saúde da cidade de Manaus.
Também foram deliberados dois projetos 084 e 085/2019, de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT). As duas propostas obrigam que instituições bancárias contratem vigilância armada para atuar na segurança de caixas eletrônicos e casas lotéricas.
Também foi deliberado o projeto 097/2019, de autoria do vereador Fred Mota (PL), que propõe a criação da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos e a proposta 098/2019, de iniciativa da vereadora professora Jacqueline (PHS), que pretende incluir no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus, o Dia Municipal do Hoteleiro, a ser comemorado anualmente no dia 9 de novembro.
O projeto 099/2019, de autoria do vereador Alonso Oliveira (PODE), propõe a criação de medidas para prevenção e combate a incêndio em áreas com construções populares informais, no município de Manaus. Todos os PL seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também foram deliberados dois projetos de decreto legislativo que serão encaminhados à Comissão Especial de Comendas. O PL 012/2019, de autoria da Professora Jacqueline (PHS), que concede Diploma de Cidadão de Manaus ao Doutor Júlio César Scweickardt e a proposta 013/2019 do vereador professor Fransuá (PV), que concede a Medalha de Ouro Garcitylzo do Lago Silva ao senhor Ricardo Jorge da Cunha Costa Nogueira.
Votação de parecer
O Projeto de Lei 190/2018, da ex-vereadora Joana D´arc, subscrito pela vereadora Mirtes Salles (PR) que trata sobre o combate à Violência Obstétrica em Manaus, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e segue para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O Projeto de Lei 334/2017, de autoria do vereador Amauri Colares (PRB) que dispõe sobre classificação indicativa por faixa etária de exposições artísticas, audiovisuais, culturais, esportivas, musicais, teatrais entre outros eventos abertos ao público, recebeu parecer favorável Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e segue para análise da Comissão Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Arquivados
O projeto 215/2017 do vereador Bentes Papinha (PR) que dispõe sobre a afixação de listas com os nomes dos médicos plantonistas em lugar visível, em todos os locais de atendimentos de saúde privados em Manaus. E o PL do vereador Amauri Colares 335/2017 que dispõe sobre a afixação de adesivos com a informação “Disque denuncia 181 – denuncie todo ato criminoso”, no vidro traseiro dos veículos do transporte coletivo de Manaus, receberam parecer contrário da Comissão de Saúde e Constituição, Justiça e Redação e foram arquivados.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM