Após o encerramento das sessões plenárias de 2019 na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última terça-feira (17), com a definição de vários assuntos importantes como a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e os ajustes no Projeto de Lei 348/2019, que trata do Plano Plurianual (PPA-2018/2021), o presidente Joelson Silva (PSDB) fez um balanço do primeiro ano dele à frente do poder legislativo. O parlamentar assumiu o cargo no dia 1º de janeiro, com a proposta de dar prosseguimento ao processo de modernização e aproximar cada vez mais a casa legislativa da população manauara.
Além da instalação de um novo painel eletrônico e da reforma do plenário Adriano Jorge (em andamento), Joelson classificou a inauguração da Rádio Câmara Cidadã e a inserção da TV Câmara em canal digital, feitas por meio de parceria com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, respectivamente, como duas das principais ações realizadas pelo parlamento municipal em 2019.
Ainda na linha de modernização do parlamento municipal, a atual gestão implantou, de forma gratuita, a plataforma e-Democracia, por meio do programa Interlegis, que visa agilizar a tramitação de todos os processos legislativos e administrativos e irá substituir, de forma gradativa, os documentos físicos da CMM.
Joelson Silva também consolidou parcerias importantes, como as realizadas com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e, mais recentemente, com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Nesta última, o parlamentar assinou uma cooperação técnica que irá beneficiar acadêmicos da instituição de ensino com estágio curricular não remunerado, dentro da própria Câmara.
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Confira a entrevista, na íntegra, com o presidente Joelson Silva
1 – Como foi o ano de 2019 na Câmara Municipal de Manaus em termos de números?
Tivemos um ano cheio, mais uma vez, graças a Deus. Conseguimos deliberar 431 Projetos de Lei, 62 Projetos de Decreto Legislativo, 18 Projetos de Resolução, 11 Projetos de Emenda à Loman, dois Projetos de Lei Complementar e três Projetos Substitutivos.
Após discussão ampla e participativa, conseguimos aprovar a LOA com 255 emendas parlamentares, para o desenvolvimento de ações em benefício da população manauara.
Entre outros projetos, posso citar como de grande relevância o da Mesa Diretora que veda a nomeação em cargos comissionados e verba de gabinete de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Na ocasião, como presidente, eu defendi que a lei deve ser adotada em todos os órgãos públicos. Todos devem dar este exemplo, e esta é uma excelente forma de mostrar que não compactuamos com a violência contra a mulher.
2 – Quais outros projetos que o senhor cita como fundamentais?
O que pede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias integradas no projeto Minha Casa Minha Vida. A proposta do Executivo, aprovada na Câmara, prorroga por mais cinco anos a isenção de pagamento para os contribuintes que possuem um único imóvel e nele moram.
A realidade dessas pessoas é difícil, geralmente elas não têm condições de pagar luz, e ainda ter que pagar IPTU é complicado. Temos que olhar essa questão da desigualdade social.
Também não deixamos aumentar para 3% o ITBI. Chegamos a um acordo de continuar em 2%, com descontos significativos para quem paga com antecedência.
3 – Quais as principais ações direcionadas ao processo de modernização da Câmara, tão propalado pelo senhor, desde o início do ano?
A instalação do novo painel eletrônico é uma delas. O equipamento substituiu a máquina antiga, que funcionava há aproximadamente 14 anos e já estava com uma série de problemas. Agora temos um painel bem mais moderno, seguro e de maior confiabilidade.
Temos também a reforma do plenário Adriano Jorge e do miniauditório, da casa legislativa, que está a todo vapor e irá trazer maior segurança e acessibilidade às pessoas.
Inauguramos a Rádio Câmara Cidadã e possibilitamos a inserção da TV Câmara em canal digital, feitas por meio de parceria com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, respectivamente. Sem falar na implantação, de forma gratuita, da plataforma e-Democracia, por meio do programa Interlegis, que visa agilizar a tramitação de todos os processos legislativos e administrativos e irá substituir, de forma gradativa, os documentos físicos da CMM.
Demos continuidade ao processo de digitalização e análise das leis no período de 1900 a 2018, por meio da Comissão Técnica de Atualização de Legislação. Mais de 6 mil leis foram digitalizadas e digitadas no ano de 2018. Estamos em nova etapa para conclusão do trabalho de análise de todas as leis das últimas décadas, que começou em fevereiro deste ano.
A atualização do plano de classificação e da tabela de temporalidade de documentos, que visa à transparência e facilita o acesso à informação, entre outros objetivos, teve um avanço considerado. O levantamento das funções e atividades nos setores prossegue em ritmo acelerado, no Arquivo Central da Casa Legislativa, e todo o processo está embasado no modelo elaborado pelo Arquivo Público de São Paulo e da Câmara Municipal de Barueri (SP), que é referência nacional na elaboração de plano de classificação e a tabela de temporalidade. Os instrumentos também servirão para padronizar a gestão documental e preservar a memória da CMM e da cidade de Manaus.
Também demos outra roupagem para o Memorial Carlos Zamith, intensificando o resgate da história de pouco mais de 100 anos do poder legislativo. O trabalho é baseado em pesquisa de fatos e catalogação de fotos, documentos, áudios e vídeos, cujo acervo está em fase de digitalização e ficará à disposição do público, por meio de todas as redes sociais da CMM, até o fim de 2020. Até o momento, aproximadamente 3 mil fotos já foram reunidas e, de quase 300 itens diversos, 60 vídeos estão editados.
4 – Que medidas foram tomadas para aproximar a Câmara da população?
Como disse no início do ano, o trabalho das comissões itinerantes é o grande desafio da minha administração, principalmente as que já lidam diretamente com os principais problemas da cidade. Temos intensificado isso e, como exemplo de avanço, cito aquelas voltadas para a defesa do consumidor e de defesa da mulher. Na minha gestão ambas passaram a funcionar em salas próprias, com atendimento personalizado e apoio de vários órgãos parceiros.
E por falar em parceria, consolidamos o bom relacionamento institucional com o Tribunal de Justiça do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado e, mais recentemente, com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Nesta última, assinamos uma cooperação técnica que irá beneficiar acadêmicos da instituição de ensino com estágio curricular não remunerado, dentro da própria Câmara. A cooperação faz jus ao que já ocorre na nossa gestão, que é abrir as portas deste poder para todos os segmentos.
Outro exemplo foi a renovação do Termo de Cooperação Técnica com o Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas), para oferta de aproximadamente 500 vagas aos servidores da casa e à comunidade em geral, nas áreas de informática básica e avançada, assistente administrativo, agente de portaria, recepcionista, meios de hospedagem, fotografia, cerimonial e organização de eventos.
5 – Assuntos como Zona Franca de Manaus e a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos, também foram amplamente debatidos este ano, assim como a votação da LOA para 2020, e os ajustes realizados no PPA para o último ano da gestão do prefeito Arthur Neto. Como administrar tudo isso?
Sobre a regulamentação do transporte por aplicativos de serviços como Uber e 99Pop, das 41 emendas discutidas, nove foram aprovadas no primeiro semestre pela CMM. Temos trabalhado de forma coerente, participativa e de maneira transparente. Após três audiências públicas, nas quais todos tiveram a oportunidade de se pronunciar, conseguimos fazer uma lei que é considerada pelos próprios aplicativos como uma das melhores do Brasil. Isso é responsabilidade e trabalho.
Ainda referente a transporte coletivo, estamos trabalhando na criação de um slogan de identificação própria, para que a casa legislativa tenha o poder fiscalizador em locais como os terminais de ônibus, por exemplo. A questão dos ônibus novos será uma das pautas no retorno dos trabalhos.
Sobre a Zona Franca, no início de fevereiro participei da primeira reunião ordinária de 2019 dos dirigentes da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) e, na ocasião, disse que a Câmara iria atuar com as bancadas estaduais e federais, governo do estado e classe empresarial amazonense na defesa do modelo Zona Franca de Manaus e na busca por alternativas para vencer os desafios econômicos enfrentados pelo Amazonas.
Nos meses seguintes, em outros eventos do mesmo porte e até mais relevantes, voltei a afirmar o apoio da Câmara em prol de mais empregos e oportunidades para a população.
Texto: Valdete Araújo – Assessoria da Presidência/CMM
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM
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