A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai realizar três audiências públicas para discutir a regulamentação dos serviços de transportes por aplicativos, em Manaus, antes de votar o Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo Executivo. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (20/03), pelo presidente da Casa, vereador Joelson Silva (PSDB), logo após o término da reunião do colegiado de líderes, que definiu um calendário de tramitação da matéria no parlamento.
De acordo com o presidente, a intenção é trazer todos os atores envolvidos no processo para discutir a matéria, antes que o relator de cada uma das comissões emita o parecer que será levado à votação em plenário. “Todos os segmentos terão oportunidade de se fazer ouvir e contribuir para que a decisão tomada pelos vereadores seja a melhor possível para a população manauara”, afirmou.
A primeira audiência pública será realizada no dia 10 de abril, antes que o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), emita seu parecer. A segunda audiência está prevista para ser realizada no dia 7 de maio e servirá de base para emissão de parecer pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). A última audiência será realizada em 5 de junho, antes da emissão do parecer da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COMTMUA).
O presidente da Câmara explica que a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo é um assunto que envolve várias categorias, como usuários, prestador de serviço, empresas, e que a proposta da Casa Legislativa é ouvir todas essas pessoas para que os pareceres sejam justos e a população seja a maior beneficiada. “Nosso objetivo é garantir que o serviço seja regulamentado e ofertado de forma que o motorista possa trabalhar regularizado, ganhando sua renda, e a população possa ter um serviço seguro e de qualidade”, destacou.
A previsão é que o processo de discussão na casa se encerre no mês de julho. O projeto de lei será encaminhado para votação pelos vereadores e após aprovação, encaminhado para sanção pelo Prefeito, Artur Neto.