O comitê é responsável pela gestão dos recursos oriundos dos investimentos realizados pelas empresas que fizeram jus aos benefícios fiscais previstos na Lei de Informática na área de atuação da Suframa.
por Layana Rios publicado: 07/12/2019 14h28 última modificação: 09/12/2019 11h12
O Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) realizou sua 60ª Reunião Ordinária, nessa quinta-feira (5), na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A reunião, que foi a última de 2019, foi coordenada pelo coordenador geral de Tecnologias Inovadoras e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), integrante do Ministério da Economia, Luciano Cunha, e contou com a participação do superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Suframa, Alcimar Marques e demais comitentes representantes de órgãos governamentais, de entidades de pesquisa e fomento e das classes produtora e científica.
O Capda é responsável pela gestão dos recursos oriundos dos investimentos realizados pelas empresas que fizeram jus aos benefícios fiscais previstos na Lei de Informática (Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 alterada pela Lei nº 13.674, de 11 de junho de 2018) na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Durante a reunião, Cunha apresentou os principais pontos da nova resolução que irá operacionalizar os Programas Prioritários em substituição à Resolução nº 4, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos para a aplicação de recursos na execução dos Programas Prioritários para investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), na área de atuação da Suframa. Tal medida se faz necessária em razão de atualizações e melhorias no processo. “Vale lembrar que os Programas Prioritários são uma possibilidade prevista na Lei de Informática, mas não tem a obrigatoriedade de alocação de recursos pelas empresas”, afirmou Cunha. A nova resolução ainda passará por discussões e deverá ser aprovada no início de 2020.
O Conselho também deliberou o credenciamento da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) como instituto apto a receber recursos para PD&I a partir da Lei de Informática. A Fundação Muraki, coordenadora Programa Prioritário de Recursos Humanos, apresentou a prestação de contas do ano de 2019, que foi aprovada pelo Comitê. Também foi deliberada a prorrogação do acordo de cooperação técnica do programa prioritário de economia digital, com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico (INDT). O acordo, que venceria no final de dezembro, foi prorrogado por mais 24 meses.