Durante Sessão Plenária desta quarta-feira (4), o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) defendeu o Projeto de Lei nº 148/2019 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades de continuidade de serviços públicos essenciais, em especial, nas áreas da saúde e da educação.
O Projeto prevê uma readequação de pessoal e reestruturação do setor, mediante a gradativa e progressiva redução da necessidade terceirização, a iniciar pela substituição do pessoal envolvendo auxiliares, técnicos e enfermeiros, que atualmente estão submetidos a contratos terceirizados, que no mais das vezes resultam em prejuízo dos trabalhadores do setor, que não recebem prontamente seus estipêndios.
Para Bessa, a medida visa garantir a plena continuidade dos serviços bem como a efetiva regularização do pagamento de salários atrasados. “Como deputado, me sinto honrado em poder votar esse Projeto que irá garantir que os servidores não sofram mais com a falta do pagamento de seus salários. A partir do momento que o Governo assume esse compromisso, temos a convicção de que os trabalhadores serão respeitados, receberão seus salários em dia”, enfatizou.
O parlamentar pediu aos demais deputados para que, em conjunto, aprovassem a medida para mudar a atual situação do quadro de saúde. “Precisamos resolver essa situação de forma imediata, tendo em vista que inúmeros trabalhadores estão passando necessidade por não receberem seus salários e não conseguirem cumprir seus compromissos e alimentar suas famílias. Essa é a forma que o Governo encontrou para solucionar o problema e é um acerto magnífico que garante dignidade aos trabalhadores”, finalizou Bessa.
Gabinete do Deputado Carlinhos Bessa (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Alexandre Linhares