Os Tribunais de Contas brasileiros deverão incluir em todas as suas dimensões de auditoria e controle as questões inerentes à manutenção e preservação do meio ambiente. Essa orientação faz parte dos sete itens que compõem a “Carta da Amazônia” editada e apresentada neste sábado (19) no encerramento do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
“É inquestionável a posição da Amazônia para a preservação do equilíbrio climático de boa parte do planeta. Como explicou o professor Lovejoy, é preciso mostrar que preservar a Amazônia é preservar as condições de vida das futuras gerações de seres humanos e, porque não dizer, da fauna e da flora do planeta. É isso que estamos fazendo aqui. Debatendo e propondo objetivos para, a longo prazo, conseguirmos vencer a mudança climática que está ameaçando a vida no nosso planeta”, explica a presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos.
Dividida em sete orientações a Carta da Amazônia afirma em seu primeiro item ser dever de todos os Tribunais de Contas orientar seus jurisdicionados pela gestão ambiental consciente; Seu segundo item orienta o intercâmbio de ações e conhecimentos entre os tribunais de contas de todos os estados; no terceiro item há a observância pela padronização dos atos em acordo com as orientações da Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (Intosai).
Capacitação
A capacitação dos servidores em gestão ambiental e maior rigor na fiscalização dos licenciamentos ambientais são destacados no quarto item da Carta da Amazônia. Para a presidente Yara Lins, o exemplo da Corte de Contas do Amazonas, que criou em 2010, a Diretoria de Auditorias Ambientais, mostra o compromisso do TCE-AM, e a necessidade dos demais tribunais em especializar seus servidores em gestão ambiental.
O quinto item recomenda a criação permanente de Grupos de Trabalho dentro dos tribunais formados por servidores de diferentes Cortes de Contas para manter o diálogo iniciando nesta edição do Simpósio. Por fim, o sexto item, recomenda chamar prefeitos e secretários municipais para promover políticas públicas permanentes de educação ambiental em acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental.
O último item da Carta da Amazônia firma o compromisso do TCE-AM de promover a cada dois anos a realização do Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam).
Público
O Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam) reuniu mais de 1,6 mil pessoas entre ministros, conselheiros, pesquisadores e estudantes para debater o futuro da preservação ambiental no planeta por meio da atuação das cortes de contas e parcerias institucionais.
Além da participação de 16 órgãos públicos federais, estaduais, municipais e de entidades da sociedade civil como o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e de Limpeza Pública (Semulsp), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Associações dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
“Concluímos esse evento com o firme sentimento de que iniciamos uma mudança de pensamento no Amazonas e nos diversos locais onde tivemos um representante aqui acompanhando as palestras e os debates. Mudar o comportamento de uma pessoa pode parecer fácil, agora imagine mudar o comportamento de países e nações inteiras. Para tanto contamos com o apoio das diversas instituições públicas que prestigiaram este evento para promover as políticas públicas que permitirão aos nossos filhos e netos terem um planeta saudável para viver”, comentou Yara Lins dos Santos.
Texto: Kleiton Renzo Edição: Elvis Chaves