O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) poderá passar a receber 1% da arrecadação das loterias. A medida é sugerida no Projeto de Lei (PL) 580/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (28). A relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), apresentou substitutivo ao texto elaborado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). A matéria terá que passar por turno suplementar na comissão e depois seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Originalmente, Alvaro defendia que essa questão fosse regulada por uma lei específica, na qual a Caixa Econômica Federal seria autorizada a destinar 1% da arrecadação de todas as loterias para o Funcap. Rose optou por oferecer um substitutivo direcionando as mudanças para a Lei 13.756, de 2018, que regula a destinação dos valores gerados por essas apostas.
O texto alternativo alcança o produto gerado pelas loterias federais; de prognósticos numéricos, específico e esportivos; e pela emissão da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva). Para viabilizar o repasse de 1% da arrecadação com as apostas para o Funcap, o projeto reduz, no mesmo percentual, a alíquota fixada para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.
“Nos últimos dez anos, o fundo não tem recebido recursos e, por isso, está impedido financeiramente de cumprir o objetivo para o qual foi criado, de atender situações emergenciais decorrentes do estado de calamidade pública”, comentou Alvaro na justificação do projeto.
Para Rose, é de extrema relevância que se mantenha o Funcap com recursos suficientes para atender seus objetivos.
— Vemos que o fluxo constante dos recursos advindos das loterias é a melhor solução. Com o percentual pretendido pela proposição, seriam arrecadados ao Fundo cerca de R$ 140 milhões por ano, se calcularmos os valores pelas arrecadações dos anos de 2017 e 2018 — assinalou a relatora na leitura do parecer.
Rose afirmou ainda que considera o projeto muito oportuno, pois, se já fosse uma lei, esses recursos poderiam ter sido usados para ajudar na solução das queimadas na Amazônia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)