A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu, nesta quarta-feira (7), convidar o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para ouvir esclarecimentos sobre a interrupção de projetos de parceria para o desenvolvimento produtivo (PDP). Essas parcerias são firmadas com laboratórios públicos para produção de medicamentos de distribuição gratuita.
Das 90 PDPs vigentes, 19 foram suspensas no mês passado. Mandetta justificou à imprensa que, em nove casos, o ministério agiu por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Corregedoria-Geral da União (CGU). Em outros dez contratos, não havia prazo definido.
Audiências
Além de ouvir Mandetta, a CAS vai realizar audiências públicas sobre o PL 1.928/2019, que cria o visto temporário de trabalho simplificado para jovens (REQ 83/2019); sobre o PLS 240/2017, que revê as hipóteses de afastamento do empregado sem prejuízo do salário (REQ 85/2019); e sobre as mudanças no pagamento do vale-transporte previstas no PLS 332/2016 (REQ 84/2019).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)