O programa Decisões do Plenário desta semana destaca a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, em manter a cassação de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Os políticos foram acusados de favorecer-se de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram a fazer campanha eleitoral.
A edição ainda mostra que, por unanimidade, o plenário do TSE negou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do presidente da República, Jair Bolsonaro, que acusava Fernando Haddad, seu adversário político durante a campanha das Eleições 2018, e sua vice, Manuela d’Avilla, de se beneficiarem de notícias falsas durante as eleições do ano passado.
Na ocasião, foi determinado o arquivamento do processo devido à improcedência dos argumentos. O relator, Jorge Mussi, destacou o princípio constitucional da liberdade de expressão e afirmou que a atuação da Justiça Eleitoral deve ser realizada com menor interferência possível, de modo a prevalecer a livre manifestação do pensamento e o direito de informação.
A aprovação do TSE em acolher o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (PODE) também está presente no Decisões do Plenário. Apesar de aprovar a incorporação, a Corte negou outros pedidos do partido, entre eles a condenação por litigância de má-fé de um advogado que atuou na causa.
O programa
Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados, às 17h, com reapresentações às quintas-feiras, às 4h e às 20h15, às sextas-feiras, às 5h30, e aos domingos, à 1h45 e às 9h.
Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.
AN/JB, DM